Procedimento Comum Cível 5073140-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5073140-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073140-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 23/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 36 - 23/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073140-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) SENTENÇA julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com DIB e DER em 29/05/2025 e pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB, devendo ser implantado o benefício com cálculo feito conforme art. 26, caput e §3º da mesma Emenda Constitucional ("média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência", multiplicada pelo coeficiente de 100%).

26/11/2025, 00:00

Procedência

25/11/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073140-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, ao INSS, em 5 dias.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073140-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos períodos não enquadrados pelo INSS. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. Cite-se o INSS.

25/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

24/07/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00