Execução Fiscal 5010652-13.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175

·

CPF

·

Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010652-13.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 05/05/2026 - Expedição de ofício Evento 39 - 04/02/2026 - Despacho

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010652-13.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que requeira a execução nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 14:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2025, 09:26

Mero expediente

19/03/2025, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2024, 18:00

Mero expediente

10/07/2024, 16:53

Mero expediente

16/01/2024, 13:08

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00