Cumprimento de sentença 5007740-20.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 48.212,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007740-20.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES ADVOGADO(A): DANIEL CELESTINO DE MELLO (OAB RJ235162) ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678) ADVOGADO(A): MAURO SÉRGIO COSTA PEREIRA FILHO (OAB RJ259979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113555-43.2025.4.02.9666/TRF (GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES)

05/05/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:24

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007740-20.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES ADVOGADO(A): DANIEL CELESTINO DE MELLO (OAB RJ235162) ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) ADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678) ADVOGADO(A): MAURO SÉRGIO COSTA PEREIRA FILHO (OAB RJ259979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 23/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

23/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:26

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113555-43.2025.4.02.9666/TRF (GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES)

05/05/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002538 processada no TRF2 com o no. 51135554320254029666/TRF (GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES)

01/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:38

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

31/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002538

28/03/2025, 18:08

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:37

Decisão interlocutória

20/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002538

17/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:03

Juntada de Petição

08/01/2025, 12:21

Decisão interlocutória

07/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:35

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 18:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2024, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

26/09/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/09/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 18:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/04/2024, 01:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

03/04/2024, 16:44

Juntada de Petição

22/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

07/03/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

10/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

12/09/2023, 15:51

Despacho

05/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE14

23/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 19:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

18/07/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA XIMENES LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CELESTINO DE MELLO (OAB RJ235162) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS HOSKEN (OAB RJ169364) ADVOGADO(A): DEBORA DE CARVALHO JUDICE (OAB RJ184203) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007740-20.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

30/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

29/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

27/04/2023, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 14:00

Juntada de Petição

27/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/04/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50745547420224025101/RJ

24/01/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50745547420224025101/RJ

09/11/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:23

Juntada de Petição

03/11/2022, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/10/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/10/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50745547420224025101/RJ

30/09/2022, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50745547420224025101/RJ

29/09/2022, 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50745547420224025101

26/09/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:57

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/09/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

05/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 18:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:12

SENTENÇA

•30/08/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 19:57

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:23

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:12

SENTENÇA

•30/08/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 19:57

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:23

SENTENÇA

•29/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 20:22

ANEXO

•31/08/2022, 18:24

ANEXO

•31/08/2022, 18:24

ANEXO

•31/08/2022, 18:24