Recurso Especial 0000218-65.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MOACYR QUIRINO COSTA

CPF

Autor

PAULO CEZAR RAFAEL CORREA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MOACYR QUIRINO COSTA

CPF

Autor

PAULO CEZAR RAFAEL CORREA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

LUIZANITA INCISI CORREA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO SANTOS COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 783717/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781.

22/10/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/08/2025 Petição Nº 783717/2025 -

29/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 783717/2025. Publicação prevista para 29/08/2025)

27/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 783717/2025

26/08/2025, 21:41

Protocolizada Petição 783717/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2025

26/08/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MOACYR QUIRINO COSTA - ESPÓLIO e PAULO CEZAR RAFAEL CORREA - ESPÓLIO

01/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/03/2024, 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2024, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2024, 15:44

-

•06/03/2024, 15:44

-

•06/03/2024, 15:43

-

•06/03/2024, 15:43

-

•06/03/2024, 15:43

-

•06/03/2024, 15:43

-

•06/03/2024, 15:42

-

•06/03/2024, 15:42

-

•06/03/2024, 15:41

-

•06/03/2024, 15:41

-

•06/03/2024, 15:41

-

•06/03/2024, 15:40

-

•06/03/2024, 15:40