Execução Fiscal 0516143-33.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO EST DO R DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 185672·CPF

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0516143-33.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO EST DO R DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (OAB RJ185672) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/07/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 10:09

Por decisão judicial

11/03/2020, 15:25

Mero expediente

13/12/2019, 14:01

Outras Decisões

24/10/2019, 15:24

Mero expediente

02/04/2019, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2019, 15:19

Por decisão judicial

26/09/2018, 16:19

Distribuição (sorteio)

08/09/2003, 14:45

Documentos

•25/07/2025, 00:00

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