Apelação / Remessa Necessária 5076660-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHIQUITA PAR LANCHONETE EIRELI

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Réu

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/10/2023, 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64

17/10/2023, 11:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 20:47

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição

28/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/10/2023, 16:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64

17/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/10/2023, 20:47

Juntada de Petição

16/10/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/09/2023 11:45:54)

14/09/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/09/2023 11:45:54)

14/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

14/09/2023, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 20:02

Juntado(a)

13/09/2023, 17:38

Juntado(a)

13/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

14/08/2023, 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

14/08/2023, 14:08

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

11/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

24/07/2023, 11:23

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

24/07/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/07/2023 14:34:27)

24/07/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/07/2023 14:34:26)

24/07/2023, 11:09

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/07/2023, 19:25

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/07/2023, 01:01

Sentença desconstituída - por maioria

18/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 12:37

Juntado(a)

05/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

28/06/2023, 13:25

Juntado(a)

28/06/2023, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

28/06/2023, 10:25

Distribuído por prevenção - Número: 50147790820224020000/TRF2

28/06/2023, 10:24

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 20:02

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 19:25

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:08