Procedimento Comum Cível 5000052-53.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000052-53.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ APELANTE: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000052-53.2021.4.02.5117 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular/Substituta desta Vara (evento 188): "Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo."

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) SENTENÇA Portanto, não procede o pedido de declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados desde o dia 23/01/2025. Tendo em vista os princípios da cooperação processual, da boa-fé, da primazia da decisão de mérito justa e efetiva, torno sem efeito a sentença do evento 188.

01/12/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/11/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a possibilidade de efeitos infringentes (art. 1.023, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 16:56

Petição (Apelação)

17/10/2025, 16:49

Petição (Apelação)

14/10/2025, 13:59

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 8.617,11 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/09/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000052-53.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOANA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes autora e ré em alegações finais sucessivas. Prazo: 15 dias.

25/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00