Procedimento Comum Cível 5006112-79.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

FABIANO DOS SANTOS MOTA

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO

OAB/RJ 197663·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO

OAB/RJ 197663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006112-79.2024.4.02.5103 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-79.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Pelo princípio da instrumentalidade (art. 277 do CPC), recebo o recurso de evento 38, como APELAÇÃO. Intimem-se o apelado, para contrarrazões. Após, remeta-se o processo ao TRF-2.

01/09/2025, 00:00

Outras Decisões

31/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-79.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) SENTENÇA Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Renove-se o prazo recursal. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006112-79.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC. Prazo: 5 dias. Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 13:58

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 11:16

Procedência em Parte

22/03/2025, 08:42

Outras Decisões

13/11/2024, 15:02

Mudança de Classe Processual

13/11/2024, 14:16

Julgamento em Diligência

13/11/2024, 10:41

Mero expediente

08/08/2024, 08:03

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 12:17

Documentos

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00