Agravo em Recurso Especial 5006370-09.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

ELI EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF 693.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 15:23

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 800473/2024

12/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 800473/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e não-provido

05/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2024, 12:33

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 20:50

-

•09/05/2024, 12:31

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•09/05/2024, 12:31

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•09/05/2024, 12:31

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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•09/05/2024, 12:30

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