Alienação de Bens do Acusado 5062779-62.2022.4.02.5101 - TRF2

Alienação de Bens do Acusado 5062779-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

19/03/2026, 17:27

Mero expediente

12/11/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05050152020204025101/RJ) RELATOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 655 - 15/10/2025 - Expedição de Alvará

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) DESPACHO/DECISÃO Evento 632: AS 2 PATRIMONIAL LTDA reiterou ter recebido nova proposta de locação do imóvel situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 10, apartamento 201, Ipanema, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) mensais, acrescido das taxas de condomínio e IPTU. Pediu que seja autorizado o aluguel. Evento 642: AS 2 PATRIMONIAL LTDA prestou contas referentes aos valores recebidos no alvará judicial do evento 634, anexando os respectivos documentos. Pediu nova expedição de alvará para o levantamento da quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a fim de adimplir com as obrigações vincendas do mês de novembro. Evento 648: O Ministério Público Federal aceitou a prestação de contas apresentada no evento 642 e opinou pelo deferimento dos pedidos de novo alvará judicial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e de autorização para locação do imóvel em questão. Breve relato. Decido. Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 648, DEFIRO o levantamento do valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de novembro. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505, no mesmo modelo feito no evento 634. Após a expedição do alvará, intime-se a CEF para ciência dele, em cinco dias. Quanto à locação do imóvel em questão, também diante do parecer favorável do órgão ministerial no evento 648, AUTORIZO que seja celebrado contrato de locação nos termos da proposta apresentada no evento 618, OUT2, o qual deve ser juntado aos autos. Intime-se o MPF, Estado do Rio de Janeiro e AS2 PATRIMONIAL LTDA para ciência do presente, em cinco dias. Tudo feito, mantenham-se estes autos na rotina de suspensões.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 20:11

Mero expediente

06/10/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05050152020204025101/RJ) RELATOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 634 - 24/09/2025 - Expedição de Alvará

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) DESPACHO/DECISÃO Evento 611: AS 2 PATRIMONIAL LTDA apresentou prestação de contas referente ao alvará judicial do evento 603, anexando documentos. Pediu expedição de alvará de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim de adimplir com as obrigações vincendas do mês de outubro, mediante prestação de contas, a ser apresentada oportunamente. Por fim, requereu autorização para locação do imóvel da Avenida Epitácio Pessoa, nº 10, apartamento 201, Ipanema, nesta cidade, conforme termos que descreveu. Evento 618: AS 2 PATRIMONIAL LTDA reiterou pedido autorização para locação do supradito imóvel, com nova proposta de aluguel mensal, nos termos que informou. Evento 622: O MPF opinou pela liberação de novo alvará no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de adimplir as despesas dos imóveis relativa ao mês de outurbro de 2025, condicionando-se o ato à ulterior e tempestiva prestação de contas, devidamente instruída com os respectivos comprovantes. Quanto à locação, opinou desfavoravelmente ao pedido, por ora, dada a ausência documentação que comprove o valor do aluguel médio, bem como de outras propostas e avaliações. Breve relato. Decido. Evento 611: Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 611, DEFIRO o levantamento do valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de outubro. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505, no mesmo modelo feito no evento 576, ALVLEVANT1. Após a expedição do alvará, intime-se a CEF para ciência dele, em cinco dias. Evento 618: Quanto à locação do imóvel em questão, intime-se AS2 PATRIMONIAL LTDA para que junte a documentação requerida pelo órgão ministerial no evento 611. Juntada, dê-se nova vista ao MPF para parecer, no prazo de dez dias, vindo, ao fim, conclusos para decisão. Intime-se o MPF e AS2 PATRIMONIAL LTDA para ciência do presente, em cinco dias.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 17:52

Mero expediente

15/09/2025, 18:54

Mero expediente

01/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05050152020204025101/RJ) RELATOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 603 - 25/08/2025 - Expedição de Alvará

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) DESPACHO/DECISÃO Evento 587: AS 2 PATRIMONIAL LTDA prestou contas referente ao alvará judicial liberado no evento 576 e requereu levantamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a fim de adimplir com as obrigações referentes aos meses de agosto e setembro de 2025. Evento 593: O MPF opinou favoravelmente ao deferimento do pedido de novo alvará no valor solicitado, com a ulterior prestação de contas. Breve relato. Decido. Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 593, DEFIRO o levantamento do valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de setembro. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505, no mesmo modelo feito no evento 576, ALVLEVANT1. Intime-se o MPF e AS2 PATRIMONIAL LTDA para ciência do presente, em cinco dias. Após as expedições dos alvarás, intime-se a CEF para ciência dele, em cinco dias.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 14:57

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) DESPACHO/DECISÃO Evento 611: AS 2 PATRIMONIAL LTDA apresentou prestação de contas referente ao alvará judicial do evento 603, anexando documentos. Pediu expedição de alvará de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim de adimplir com as obrigações vincendas do mês de outubro, mediante prestação de contas, a ser apresentada oportunamente. Por fim, requereu autorização para locação do imóvel da Avenida Epitácio Pessoa, nº 10, apartamento 201, Ipanema, nesta cidade, conforme termos que descreveu. Evento 618: AS 2 PATRIMONIAL LTDA reiterou pedido autorização para locação do supradito imóvel, com nova proposta de aluguel mensal, nos termos que informou. Evento 622: O MPF opinou pela liberação de novo alvará no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de adimplir as despesas dos imóveis relativa ao mês de outurbro de 2025, condicionando-se o ato à ulterior e tempestiva prestação de contas, devidamente instruída com os respectivos comprovantes. Quanto à locação, opinou desfavoravelmente ao pedido, por ora, dada a ausência documentação que comprove o valor do aluguel médio, bem como de outras propostas e avaliações. Breve relato. Decido. Evento 611: Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 611, DEFIRO o levantamento do valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de outubro. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505, no mesmo modelo feito no evento 576, ALVLEVANT1. Após a expedição do alvará, intime-se a CEF para ciência dele, em cinco dias. Evento 618: Quanto à locação do imóvel em questão, intime-se AS2 PATRIMONIAL LTDA para que junte a documentação requerida pelo órgão ministerial no evento 611. Juntada, dê-se nova vista ao MPF para parecer, no prazo de dez dias, vindo, ao fim, conclusos para decisão. Intime-se o MPF e AS2 PATRIMONIAL LTDA para ciência do presente, em cinco dias.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) DESPACHO/DECISÃO Evento 548, PET1: AS 2 PATRIMONIAL LTDA requereu a expedição de alvará, sem seu favor, para a liberação do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente aos custeios do mês de julho. Evento 561, PET1: Trata-se de reiteração de solicitação para expedição de alvará do Evento 548, PET1, com complemento referente ao custeio do mês de agosto. Assim, foi requerida a expedição de alvará para a liberação do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente aos custeios dos meses de julho e agosto, em favor de AS 2 PATRIMONIAL LTDA. Evento 565, RESPOSTA1: Resposta da CEF (equipe do Fórum Criminal/RJ), nos seguintes termos: "informamos que seria necessária a transferência dos recursos para a conta 4117.635.00049526-1, já corrigida, uma vez que o SIADJ não aceita a abertura de nova conta com o mesmo código de Receita para o mesmo Processo." Evento 566, PROM1: O MPF opinou favoravelmente ao pleito formulado no evento 548 por AS 2 PATRIMONIAL LTDA, no sentido de que o alvará seja expedido no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com posterior prestação de contas. Breve relato. Decido. Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 566, PROM1, DEFIRO o levantamento no valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de julho. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS 2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505, no mesmo modelo feito no evento 536, ALVLEVANT1. Deve constar do alvará que o levantamento do valor deve ser feito na conta 4117.635.00049526-1 (evento 519, RESPOSTA1). Quanto ao pedido de liberação dos valores referentes ao custeio do mês de agosto, registro que ainda não há manifestação do MPF nem foi apresentada a prestação de contas dos valores relativos ao mês de julho. Assim, após a juntada da prestação de contas indicada, intime‑se o MPF para que se manifeste especificamente sobre a liberação do montante destinado ao mês de agosto. Por fim, no que tange à resposta da CEF no Evento 565, RESPOSTA1, cumpra-se conforme orientação da CEF. Expeça-se ofício com a determinação de transferência dos recursos para da conta 4117.635.00041480-6 para a conta 4117.635.00049526-1, que já teve o número do processo corrigido conforme evento 554, RESPOSTA1, e unificando, assim, em uma só as duas contas judiciais vinculadas a este feito, juntado comprovante a estes autos. Intime-se o MPF e AS2 PATRIMONIAL LTDA para ciência do presente, em cinco dias. Após as expedições dos alvarás, intime-se a CEF para ciência dele, em cinco dias.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5062779-62.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: A.S 2 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) INTERESSADO: AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA - EPP ADVOGADO(A): ANA MARIA FERNANDES (OAB PR071543) DESPACHO/DECISÃO Evento 516: O MPF opinou favoravelmente ao pleito formulado no evento 511 por AS 2 PATRIMONIAL LTDA, no sentido de que o alvará seja expedido no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com posterior prestação de contas. Evento 519: A CEF encaminhou saldos das contas judiciais vinculadas aos presentes autos, nas quais houve alteração do Juízo cadastrado para 2.ª Vara Federal Criminal, no item informações sobre o processo. Breve relato. Decido. Tendo em vista o parecer favorável do MPF no evento 516, DEFIRO o levantamento no valor solicitado por AS2 PATRIMONIAL LTDA, qual seja, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), devendo ser apresentada a devida prestação de contas nestes autos até o final deste mês de junho. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor de AS 2 PATRIMONIAL LTDA, por meio do seu administrador e procurador constante do evento 503, e sem dados bancários, conforme despacho do evento 505. Deve constar do alvará que o levantamento do valor deve ser feito na conta 00041480 - 6, constante do evento 519, resposta2. Expeça-se também alvará de levantamento eletrônico no valor de R$ 35.624,43 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) em favor de AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA, o qual deve ser expedido consoante os dados bancários já apresentados no evento 463, conforme já determinado no evento 505. Deve constar do alvará que o levantamento do valor deve ser feito da mesma conta citada no parágrafo anterior. Intime-se o MPF, AS2 PATRIMONIAL LTDA, AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA para ciência do presente, em cinco dias. Após as expedições dos alvarás, intime-se a CEF para ciência deles, em cinco dias. Tudo feito, mantenham-se estes autos na rotina de suspensões.

06/06/2025, 00:00

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