Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031144-04.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031144-04.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REQUERENTE: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REQUERENTE: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 16/03/2026 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 01/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 11/09/2025 - Despacho

02/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2025, 15:42

Mero expediente

11/09/2025, 18:51

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) SENTENÇA Destarte, não vislumbro a existência de quaisquer vícios a serem sanados na sentença ora embargada, pelo que conheço dos presentes Embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.I.

18/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem pronunciamento, façam-se conclusos.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:35

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031144-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EUNICE BRITO SOUZA ADVOGADO(A): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB BA052741) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a)conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde a DER, em 20/09/2023 ( NB 644.102.770-8, doc. 02, ev. 07), respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente,

25/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/07/2025, 16:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2025, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00