Apelação Cível 5015286-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.901.851,68

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS 041877·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

01/09/2023, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/07/2023, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

01/09/2023, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 01:11

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/07/2023, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/06/2023, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/04/2019, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB09)

29/04/2019, 19:47

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

25/04/2019, 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

25/04/2019, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

24/04/2019, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/04/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/04/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/04/2019, 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 15/04/2019 13:23:15)

15/04/2019, 13:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

15/04/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

14/04/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:48