Execução de Título Extrajudicial 5058226-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5058226-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058226-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal visando à realização de pesquisas de endereço dos executados por meio dos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Contudo, dentre os sistemas indicados, verifica-se que o SIEL é o meio que mais se aproxima da finalidade específica de localização de endereço da parte executada, sendo os demais sistemas vocacionados, precipuamente, à pesquisa patrimonial, fiscal ou de ativos financeiros. Desse modo, considerando a necessidade de observância da adequação, e proporcionalidade da medida, DEFIRO, por ora, apenas a realização de pesquisa de endereço por meio do sistema SIEL, em nome dos executados indicados pela parte exequente. Com o resultado, dê-se vista à exequente para manifestação e requerimento do que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058226-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a juntada aos autos de diversas comunicações eletrônicas e respostas de concessionárias e empresas privadas, em atendimento ao despacho anterior. Todavia, da documentação apresentada, não se extrai, de forma clara, qual o endereço, ou quais os endereços, que a exequente pretende indicar para fins de renovação do ato citatório, diante das informações obtidas. Assim, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique expressamente nos autos, qual, ou quais endereços, dentre aqueles constantes das respostas juntadas, deverão ser utilizados para a renovação das diligências de citação dos executados, com a devida identificação dos documentos correspondentes. Após, venham conclusos para deliberação. Intime-se.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058226-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer autorização judicial para expedição de ofícios a diversas concessionárias, e empresas privadas (Oi, CEDAE, Light, Vivo, Sky, Tim, Claro Brasil, Nextel, CEG, Uber, Netflix, Mercado Livre, GloboPlay, Discovery Plus, 99 Tecnologia, iFood, Amazon e HBO Max), visando obter informações de endereço atualizado dos réus, diante das tentativas infrutíferas de localização. A medida pleiteada é necessária ao regular prosseguimento do feito, na forma do art. 6º do CPC, e limita-se a dados cadastrais essenciais à localização dos réus, observando a LGPD, e o princípio da proporcionalidade. DEFIRO o pedido. Autorize-se a exequente CAIXA, a expedição de ofícios às empresas indicadas em seu requerimento, devendo as respostas ser direcionadas diretamente ao exequente (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), no prazo de 60 (sessenta) dias, para a informação de eventual endereço atualizado dos réus cadastrados. A exequente deverá comunicar ao Juízo, apenas os endereços positivos eventualmente obtidos dos respectivos réus, para seguimento das diligências de citação. Nesta senda, SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, vedada a prática de atos de impulso processual, enquanto se aguardam as respostas. Transcorrido o prazo, INTIME-SE para manifestação da parte autora, independentemente de nova ordem. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

30/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2025, 21:27

Mero expediente

29/10/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058226-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor das certidões negativas lançadas nos mandados de citação expedidos em face do executado WALTERLAN NASCIMENTO LUCIANO, que dão conta da não localização do demandado nos endereços indicados, seja por inexistência de vínculo com o local, seja por impossibilidade de ingresso em área de risco extremo, conforme detalhadamente justificado pelos Oficiais de Justiça, INTIME-SE a parte exequente, CAIXA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca das diligências infrutíferas e, querendo, indique novo endereço para citação do executado. INTIME-SE.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058226-98.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela parte exequente em Evento 60, PET1, na qual informa novos endereços do executado, DEFIRO a realização de novas diligências de citação nos seguintes locais: Rua Paraná, nº 0000012, Quadra 298 – Vila Santa Cruz – CEP: 25240-260, Duque de Caxias/RJ; Rua São Januário, nº 28 – São Cristóvão – CEP: 02092-103, Rio de Janeiro/RJ. Expeça-se mandado de citação ao(s) endereço(s) informado(s), na forma do art. 829 do CPC, devendo constar do mandado, o prazo legal de 3 (três) dias para pagamento do débito, bem como a possibilidade de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 17:09

Mero expediente

13/04/2025, 13:49

Mero expediente

21/01/2025, 12:29

Mero expediente

21/11/2024, 13:00

Mero expediente

08/10/2024, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00