Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104202-65.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104202-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 19:00

Mero expediente

28/01/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 10/12/2025 - Juntado(a)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso em favor da advogada FLÁVIA HILÁRIO DE SANTANA BACA, OAB/RJ 152.106, conforme requerido no evento 124.1. Diante da concordância dos exequentes com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV na proporção de 1/3 para cada habilitado.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) DESPACHO/DECISÃO Com o falecimento da mandante (autora originária), o contrato de honorários foi extinto, nos termos do art. 682, II, do Código Civil, devendo ser celebrado novo ajuste com os sucessores. Assim sendo, a fim de viabilizar a dedução dos honorários advocatícios contratuais, intimem-se as patronas para juntar aos autos os respectivos contratos de prestação de serviços. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV. Não havendo concordância, venham conclusos para decisão.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:58

Mero expediente

09/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) REQUERENTE: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, observo a existência de erro material na sentença proferida no evento 70, no tocante à indicação do embargante, sendo certo que o recurso foi oposto pela parte autora. Nestes termos, corrijo de ofício esta parte do julgado, a teor do disposto no art. 494, I do CPC. Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, no período de 01/01/2019 a 03/09/2024 (data do óbito), para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 16:13

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104202-65.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: KANDEL DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) AUTOR: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) AUTOR: OLAVO MARCUS DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA HILARIO DE SANTANA BACA (OAB RJ152106) ADVOGADO(A): ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (OAB RJ157421) ADVOGADO(A): DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ232248) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte autora, suprindo a omissão apontada e modificando a sentença embargada nos termos expostos acima. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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