Execução de Título Extrajudicial 5060642-10.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5060642-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Indefiro a dilação requerida, tendo em vista o teor do despacho do evento 460 onde este juízo já havia deferido o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Por conseguinte, cumpra-se o segundo parágrafo do evento 460.

25/11/2025, 00:00

Execução frustrada

24/11/2025, 19:45

Mero expediente

24/11/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a CEF forneça o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do determinado na parte final do evento 424, bem como para que promova o regular prosseguimento requendo o que for de direito tendo em vista o ofício constante no evento 445. Decorrido o prazo sem cumprimento, não havendo indicação de bens passíveis de penhora por parte do exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Por ocasião do retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se conforme artigo 921, parágrafos 2o. a 5o. do CPC.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Manifeste-se a CEF acerca do solicitado mediante o evento 448. Apos, intimem-se os executados e retornem conclusos.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 445 - 14/10/2025 - Juntado(a) Evento 437 - 08/10/2025 - Despacho

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Proceda-se à pesquisa no sistema RENAJUD, conforme requerido. Com o resultado, dê-se vista à parte autora para que promova o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Indefiro a dilação requerida, tendo em vista que não há previsão na legislação processual de prazos diferenciados para a respectiva entidade. Ademais, a exequente foi intimada para impulsionar o processo quanto ao saldo remanescente o que pode ser feito independentemente da apropriação dos valores. Por conseguinte, não havendo bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º do CPC. Por ocasião do retorno dos autos, nada sendo requerido, arquivem-se conforme artigo 921, parágrafos 2o. a 5o. do CPC.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Diante do comprovação da transferência determinada no evento 391 (evento 422), autorizo que a CEF proceda à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial n. 0625.005.86470436-3 (evento 334 - comprovante 2 - pág. 4) de forma direta e independentemente de alvará judicial, por se tratar de montante a ser revertido ao próprio banco depositário, o que faço com fundamento na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, art. 215, §3º, devendo a exequente informar ao Juízo o cumprimento da determinação. Sem prejuízo, promova a CEF o regular prosseguimento requerendo o que for de direito em relação ao saldo remanescente do débito, cuja planilha deverá ser atualizada levando em consideração a apropriação de valores acima autorizada. Prazo: 10 (dez) dias.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES ADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407) EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES ADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407) INTERESSADO: NEIDE ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A): NEIDE ANDRADE VIEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Compulsando os autos verifico que o número da conta informado no ofício encontra-se equivocado. Desta forma, retifique-se e reitere-se o ofício do evento 399 informando o número da conta indicado no evento 391 (30998-2). Confirmada a transferência, venham os autos conclusos.

28/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES ADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407) EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES ADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407) INTERESSADO: NEIDE ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A): NEIDE ANDRADE VIEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Expeça-se a carta de arrematação, e oficie-se ao DETRAN-RJ, com ela instruída, para que proceda à transferência de propriedade do Veículo CHEVROLET MONTANA LS, Placa LRD 6124/RJ, ano 2014, modelo 2014, cor Branca, álcool/gasolina, Renavam 993324770, em favor da arrematante NEIDE ANDRADE VIEIRA, CPF nº: 019.260.867-32, livre de ônus anterior à arrematação e sem cobrança de taxa, por decorrer de determinação judicial. Com relação aos débitos que recaem sobre o veículo, entendo que os débitos de IPVA e taxa de licenciamento (se houver) podem ser quitados com o valor depositado. Afinal, possuem natureza tributária e se referem ao próprio bem. Por outro lado, as multas administrativas aplicadas em virtude de infração à legislação de trânsito, por terem caráter pessoal, sancionatório e não tributário, devem ser cobradas do proprietário anterior, conforme art. 124, §ú, do CTB, cujos termos transcrevo: Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: (...) VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; (...) Parágrafo único. Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de doação a órgãos ou entidades da administração pública são dispensados do cumprimento do disposto no inciso VIII do caput deste artigo, e os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior. (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Desta forma, preclusa a presente decisão, uma vez que constam débitos de IPVA anteriores à arrematação, conforme edital, determino que seja intimada a arrematante para juntar nos autos as guias dos débitos de IPVA e, se houver, de licenciamento, constantes no Detran/RJ e/ou SENATRAN (anteriores à arrematação) com data de vencimento no mínimo de 15 (quinze) dias, a contar da petição a ser juntada. Após a apresentação das guias, verifique a secretaria se todas elas se referem, realmente, ao veículo acima descrito e, em caso positivo, expeça, com urgência, ofício à agência 625 da Caixa Econômica Federal para que efetue os pagamentos dos débitos com uso da quantia depositada na conta nº 0625.005.86470436-3 (evento 335 - anexo 3). Deixo de determinar a expedição de mandado de entrega do bem tendo em vista a informação de que o veículo já foi retirado pelo arrematante, conforme consta no evento 359. Após, intime-se a parte beneficiária para ciência de que a carta de arrematação deverá ser baixada por meio do sistema EPROC. Dê-se ciência à partes.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EDITAL Nº 510015323871 EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 5060642-10.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS, na forma abaixo: A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES, VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES, que no próximo dia 17 de MARÇO de 2025, às 11:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem móvel objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19 de MARÇO de 2025, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o automóvel, descrito e reavaliado no ev.293 laudo 2.: VEÍCULO CHEVROLET MONTANA LS, Placa LRD 6124/RJ, ano 2014, modelo 2014, cor Branca, álcool/gasolina, Renavam 993324770. Avaliado em R$ 40.865,00 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), conforme Tabela Fipe de dezembro de 2024 (código Fipe nº 004370-2). RJ 04/12/24. Local da diligência – Rua Conceição dos Ouros, 140 – Praça Seca – Rio de Janeiro – RJ. Em consulta ao site do Detran/RJ – consta débito de IPVA referente aos exercícios 2022, 2024 e 2025 no valor de R$ 3.219,34 mais acréscimos legais. Consta débito com multa no valor de R$ 293,47 vencida em 17/7/23, mais acréscimos legais. Os débitos que recaem sobre o bem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço. Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nestes autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único e seus incisos do CPC. Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente, no prazo de 24 horas antes do início do pregão efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro). Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passiveis de arrependimento; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ). De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuado os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art.895, §4º e §5º, Art. 896, § 2º, Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal, tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, sujeito as penas da lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/email do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED OU PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida na forma do Art. 889, Parágrafo Único e seus incisos do CPC. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17/02/2025. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EDITAL Nº 510012420639 EDITAL DE LEILÃO (Prazo: 10 dias) O(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 23/04/2024, a partir da data da publicação até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 25/04/2024, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos: o automóvel, descrito e avaliado no evento 65: Chevrolet Montana LS, 2014/2014, Placa LRD6124, álcool/gasolina, cor predominante branca, Renavam 993324770, avaliado pela tabela Fipe em R$ 41.706,00 (quarenta e um mil, setecentos e seis reais). Local da diligência: Rua Conceição dos Ouros, nº 140 – Praça Seca – RJ. Débito de multa no valor de R$ 293,47 mais acréscimos legais. Debito IPVA 2022 – no valor de R$ 1.454,74 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o art. 908, § 1° do CPC/2015 e o art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Há a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente – nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e a possibilidade de o executado, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/02/2024. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EDITAL Nº 510011630581 EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 5060642-10.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS. A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES e VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES, que no próximo dia 06 de NOVEMBRO de 2023, às 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 08 de NOVEMBRO de 2023, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o automóvel, descrito e avaliado no evento 65: Chevrolet Montana LS, 2014/2014, Placa LRD6124, álcool/gasolina, cor predominante branca, Renavam 993324770, avaliado pela tabela Fipe em R$ 41.706,00 (quarenta e um mil, setecentos e seis reais). Local da diligência: Rua Conceição dos Ouros, nº 140 – Praça Seca – RJ. Débito de multa no valor de R$ 293,47 mais acréscimos legais. Debito IPVA 2022 – no valor de R$ 1.454,74 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o art. 908, § 1° do CPC/2015 e o art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições Gerais da Alienação: os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão previamente efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro. Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passiveis de arrependimento; o sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ). Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como violência ou fraude em arrematação judicial: "Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem." O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O valor da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do CPC. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20/10/2023. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ

24/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

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Todas as movimentações(67)