Apelação / Remessa Necessária 5027514-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 83.383.287,68

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/04/2024, 01:01

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JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 18:45

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 18:42

Despacho

19/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:10

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