Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003242-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MATHEUS VICTORIANO MARTINS GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003242-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: MATHEUS VICTORIANO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 12:15

Mudança de Classe Processual

16/06/2025, 10:34

Recebimento

13/06/2025, 11:22

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 13:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2024, 22:18

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2024, 09:56

Procedência

26/02/2024, 19:07

Mero expediente

24/01/2024, 17:32

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00