Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF
·
Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/PE 812·CPF·Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/CE 33485·CPF·Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/MS 15115·Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/GO 44132·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da parte executada, em que, no Evento 60, a exequente requer a penhora do seguinte imóvel, de titularidade da executada ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO, identificado na pesquisa efetuada no sistema Infojud (Evento 55, Doc. 3, Pág. 4):
- 20% do apartamento situado na Rua Cândico Portinari, nº 60, Bloco 1, Apto 605, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.783-116.
Posto isto, a fim de assegurar a eficácia do ato judicial a ser realizado, com base no art. 139, IV e no art. 838 do CPC, no prazo de 15 dias:
1. à exequente para:
- apresentar informações acerca da prenotação do registro do referido imóvel em cartório de registro de imóveis;
- estimar a avaliação do imóvel apresentado, para os fins do art. 871, I, do CPC;
- apresentar demonstrativo atualizado da dívida;
2. após, manifeste-se a executada para informar:
- se o imóvel indicado encontra-se incluído na regra de impenhorabilidade que a ele seja oponível;
- se o bem se encontra desembaraçado, de modo a permitir que sobre ele recaia a constrição judicial;
- se o imóvel listado encontra-se sob alienação fiduciária em garantia, hipótese em que o patrimônio pertence ao credor fiduciário;
- posicionar sobre a estimativa de avaliação feita pelo exequente;
- apresentar eventual oposição fundamentada;
- sobre o aceite ao encargo de depositária do bem, para os fins do art. 159 do CPC.
Atendido, retornem conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 67 - 11/03/2026 - PETIÇÃO
Evento 62 - 05/02/2026 - Decisão interlocutória
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da parte executada, em que, no Evento 60, a exequente requer a penhora do seguinte imóvel, de titularidade da executada ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO, identificado na pesquisa efetuada no sistema Infojud (Evento 55, Doc. 3, Pág. 4):
- 20% do apartamento situado na Rua Cândico Portinari, nº 60, Bloco 1, Apto 605, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.783-116.
Posto isto, a fim de assegurar a eficácia do ato judicial a ser realizado, com base no art. 139, IV e no art. 838 do CPC, no prazo de 15 dias:
1. à exequente para:
- apresentar informações acerca da prenotação do registro do referido imóvel em cartório de registro de imóveis;
- estimar a avaliação do imóvel apresentado, para os fins do art. 871, I, do CPC;
- apresentar demonstrativo atualizado da dívida;
2. após, manifeste-se a executada para informar:
- se o imóvel indicado encontra-se incluído na regra de impenhorabilidade que a ele seja oponível;
- se o bem se encontra desembaraçado, de modo a permitir que sobre ele recaia a constrição judicial;
- se o imóvel listado encontra-se sob alienação fiduciária em garantia, hipótese em que o patrimônio pertence ao credor fiduciário;
- posicionar sobre a estimativa de avaliação feita pelo exequente;
- apresentar eventual oposição fundamentada;
- sobre o aceite ao encargo de depositária do bem, para os fins do art. 159 do CPC.
Atendido, retornem conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
19/02/2026, 00:00
Outras Decisões
05/02/2026, 21:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 55 - 19/12/2025 - Juntada de certidão
Evento 54 - 18/12/2025 - Decisão interlocutória
21/01/2026, 00:00
Outras Decisões
18/12/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 46 - 25/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 45 - 12/11/2025 - Decisão interlocutória
26/11/2025, 00:00
Outras Decisões
12/11/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 34 - 24/09/2025 - Juntada de certidão
Evento 31 - 23/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 30 - 19/09/2025 - Decisão interlocutória
25/09/2025, 00:00
Outras Decisões
19/09/2025, 16:23
Ato ordinatório
21/08/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054888-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento