Execução Fiscal 5132394-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5132394-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132394-76.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

11/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 19:05

Mero expediente

09/03/2026, 18:59

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132394-76.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta 0625.005.86476201-0 – R$ 27.362,87, em 10/2025, e seus acréscimos legais -, em favor da PCRJ (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) – Mandados Judiciais, no Banco do Brasil, agência n° 2234-9, conta corrente n° 295624-1, CNPJ: 42.498.733/0001-48, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:15

Mero expediente

06/10/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132394-76.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 118 - 24/09/2025 - Expedição de ofício Evento 107 - 03/09/2025 - Despacho

25/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132394-76.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 04/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132394-76.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 98.1: Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de quinze dias.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 20:17

Mero expediente

08/08/2025, 14:23

Documentos

•11/03/2026, 00:00