Apelação Cível 5086038-23.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIBELLY TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA NUNES DA ROCHA

OAB/RJ 175049·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2023, 23:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

29/06/2023, 17:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

01/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 23:57

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2023, 23:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/06/2023, 13:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:31