Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007951-76.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007951-76.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO REQUERENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 29/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 74 - 25/08/2025 - Decisão interlocutória

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO REQUERENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 29/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 74 - 25/08/2025 - Decisão interlocutória

02/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/08/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 62, DOC1 manteve a sentença do evento 26, DOC1/evento 39, DOC1. Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS apenas a reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor no período de 01/05/1984 a 28/04/1986. Prazo: 70 dias conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ. Devidamente comprovado, cientifique-se a parte autora e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 08:28

Mudança de Classe Processual

21/08/2025, 10:38

Recebimento

20/08/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, por tratar-se de inovação recursal, nos termos da fundamentação acima. Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 6, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES RECORRENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSÉ ALVINO ROCHA CELESTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007951-76.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 12:22

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:34

Petição (Recurso inominado)

25/10/2024, 16:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00