Recurso Especial 5003687-33.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BRUNO RODRIGUES VIANA
CPF
041.***.***-06
Mostrar
Reu
SUPERMERCADO PANSINI LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/05/2024, 17:33
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 17:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024
08/03/2024, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2024, 19:09
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
06/03/2024, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024
06/03/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
23/02/2024, 10:51
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
23/02/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/02/2024, 17:07
Documentos
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