Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025316-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: TARCISIO BOTTACIN ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 08/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 19/09/2025 - Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:34

Mudança de Classe Processual

19/09/2025, 08:33

Recebimento

17/09/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: TARCISIO BOTTACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso do INSS. Réu isento de custas. Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: TARCISIO BOTTACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TARCISIO BOTTACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: TARCISIO BOTTACIN ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 28/05/2025 - RECURSO INOMINADO

16/06/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025316-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TARCISIO BOTTACIN ADVOGADO(A): DOMINGOS JUANISIO MARETO (OAB ES025500) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 16/04/1973 a 31/08/1983. Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de cômputo dos períodos de 01/01/1985 a 15/03/1987, 09/02/1996 a 18/09/1997, 01/04/1999 a 31/01/2000, 01/03/2001 a 04/12/2007 e 03/03/2008 a 28/02/2009, conforme Tema 629 TNU (art.267, IV do CPC). Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2025, 22:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00