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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da CSF – Juízo Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 287 e 288

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 287 e 288

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/09/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/09/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:38

Expedição de ofício

04/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

04/09/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(292)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 287 e 288

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 287 e 288

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/09/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

08/09/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:38

Expedição de ofício

04/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

04/09/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 15:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/08/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 264 e 265

13/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

06/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264 e 265

04/08/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

30/07/2025, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

30/07/2025, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

30/07/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - 30/07/2025 10:39:35)

30/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

24/07/2025, 17:49

Decisão interlocutória

24/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

23/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

22/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

01/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:21

Decisão interlocutória

23/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

20/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

19/05/2025, 12:49

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:01

Decisão interlocutória

27/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/04/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 226, 228 e 229

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/03/2025, 01:01

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 226, 228 e 229

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/02/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/02/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/02/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/02/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 1ª VF de Campos REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

11/02/2025, 00:00

Juntado(a)

10/02/2025, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

10/02/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

10/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

10/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

09/12/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

15/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

09/10/2024, 15:48

Decisão interlocutória

09/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:27

Decisão interlocutória

25/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

24/09/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 192, 194, 195, 196 e 197

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 185 e 186

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 194, 195, 196 e 197

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/07/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

25/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183, 185 e 186

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:54

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/07/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165

16/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:03

Juntado(a)

12/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

10/07/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

09/07/2024, 18:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/07/2024, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>

09/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 1ª VF de Campos REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 5) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

09/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

08/07/2024, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 164 e 165

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/07/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:17

Juntado(a)

27/06/2024, 15:56

Despacho

27/06/2024, 15:45

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)

27/04/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 14:54

Expedição de ofício

26/03/2024, 14:05

Despacho

26/03/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

26/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

26/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

19/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:00

Juntado(a)

12/03/2024, 18:59

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

12/03/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 17:36

Juntado(a)

11/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

11/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118, 119 e 120

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114

05/03/2024, 18:20

Juntado(a)

05/03/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 1ª VF de Campos REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES INTERESSADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

01/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

29/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

28/02/2024, 16:22

Decisão interlocutória

27/02/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

21/02/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

02/02/2024, 10:19

Despacho

30/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

29/01/2024, 19:09

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

29/01/2024, 18:15

Decisão interlocutória

29/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

29/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

29/01/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

11/12/2023, 13:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:20

Juntado(a)

07/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79

02/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77, 78 e 79

24/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 22/11/2023 17:32:02)

24/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

22/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

22/11/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

16/11/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2023, 09:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:05

Decisão interlocutória

14/11/2023, 13:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

08/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG4 -> T2CFUNP

08/11/2023, 17:52

Despacho

08/11/2023, 17:46

Despacho

08/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG4

08/11/2023, 13:53

Despacho

08/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

08/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

08/11/2023, 12:17

Juntado(a)

06/11/2023, 17:31

Despacho

06/11/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 49

24/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

19/10/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 19/10/2023 15:33:41)

19/10/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35, 37 e 46

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 49

16/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

13/10/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37

08/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 38

07/10/2023, 01:01

Juntado(a)

06/10/2023, 18:15

Despacho

06/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

05/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:38

Despacho

28/09/2023, 13:04

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:45

Despacho

21/09/2023, 16:08

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG2

16/08/2023, 19:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 23

13/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:21

Julgamento Provido - por unanimidade

13/07/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:52:37)

13/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:10)

11/07/2023, 16:50

Juntada de Petição

10/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

03/07/2023, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

30/06/2023, 15:43

Juntado(a)

30/06/2023, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002208-56.2021.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7

30/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

30/06/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Federal da 1ª VF de Campos REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 3º andar, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

30/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

29/06/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/06/2023, 19:17

Remetidos os Autos - T2SCFUNG2 -> T2CFUNP

29/06/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:02

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

QUESTÃO DE ORDEM

•10/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:46

QUESTÃO DE ORDEM

•12/07/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:46

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

QUESTÃO DE ORDEM

•10/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:46

QUESTÃO DE ORDEM

•12/07/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:46

QUESTÃO DE ORDEM

•12/03/2024, 18:59

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 17:21

QUESTÃO DE ORDEM

•14/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:28