Processo Administrativo 5008927-66.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 8 da Comissão de Soluções Fundiárias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:49

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 225, 230, 231, 251

29/04/2025, 11:51

Juntado(a)

29/04/2025, 11:46

Despacho

29/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

29/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

28/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

19/02/2025, 09:30

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:49

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 225, 230, 231, 251

29/04/2025, 11:51

Juntado(a)

29/04/2025, 11:46

Despacho

29/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

29/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

28/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 237

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

19/02/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/02/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 14:45

Despacho

18/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

18/02/2025, 14:37

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 209

14/02/2025, 01:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/02/2025, 13:05

Juntado(a)

12/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 199

12/02/2025, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. 20 Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008927-66.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

11/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

06/02/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

06/02/2025, 18:30

Juntado(a)

06/02/2025, 16:35

Juntado(a)

31/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

27/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 209

23/01/2025, 23:59

Juntado(a)

23/01/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 208

20/01/2025, 18:57

Juntada de Petição

20/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198 e 199

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/01/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/01/2025, 13:11

Expedição de ofício

07/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

07/01/2025, 14:04

Despacho

07/01/2025, 14:04

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

19/12/2024, 10:58

Despacho

19/12/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172

05/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

02/12/2024, 11:42

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 172

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

04/11/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

04/11/2024, 10:21

Despacho

04/11/2024, 10:21

Juntado(a)

22/08/2024, 17:10

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143 e 145

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 144 e 145

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 142

28/06/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 16:14

Despacho

25/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

25/06/2024, 15:49

Despacho

21/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

21/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

20/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 07:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 121

18/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

13/06/2024, 15:04

Despacho

13/06/2024, 15:04

Despacho

13/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

24/04/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

05/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 01:02

Despacho

03/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

01/04/2024, 12:38

Juntada de Petição

01/04/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 96

13/03/2024, 15:04

Despacho

13/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

13/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

07/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

05/03/2024, 18:19

Despacho

05/03/2024, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 321

05/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

05/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

02/02/2024, 15:54

Despacho

02/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG1

30/01/2024, 14:54

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

30/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

30/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

30/01/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/01/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/01/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

09/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 65, 67, 68, 69

08/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

19/12/2023, 20:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

19/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/12/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual da Comissão de Soluções Fundiárias, com início no dia 12 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 18 de DEZEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008927-66.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

05/12/2023, 00:00

Juntado(a)

04/12/2023, 23:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 52, 58

04/12/2023, 13:44

Expedição de ofício

04/12/2023, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

01/12/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

01/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2023, 13:10

Despacho

29/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

29/11/2023, 12:49

Despacho

29/11/2023, 12:04

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:11

Despacho

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição

28/11/2023, 18:15

Despacho

19/11/2023, 17:54

Despacho

16/11/2023, 14:43

Despacho

13/11/2023, 13:42

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:48

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão com Ofício - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

03/10/2023, 11:36

Juntado(a)

03/10/2023, 11:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 26, 38

28/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 28/09/2023 17:18:09)

28/09/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:20)

28/09/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:52)

28/09/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:57:30)

28/09/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2023 17:16:24)

28/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

28/09/2023, 13:12

Despacho

28/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG8

25/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:38

Juntado(a)

22/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 17, 19

13/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:28

Julgamento Provido - por unanimidade

13/07/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:17)

13/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

12/07/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 13:51

Juntada de Petição

06/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036420-84.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 7

30/06/2023, 14:39

Expedição de ofício

30/06/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 3º andar, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008927-66.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juíza Federal ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

30/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

29/06/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/06/2023, 19:17

Remetidos os Autos - T2SCFUNG8 -> T2CFUNP

29/06/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

DESPACHO

•31/01/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:54

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 14:45

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 13:05

DESPACHO

•31/01/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•20/12/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:54

OFÍCIO

•28/11/2023, 18:15

OFÍCIO

•28/11/2023, 18:15

OFÍCIO

•28/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 13:51