Processo Administrativo 5008892-09.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 7 da Comissão de Soluções Fundiárias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:30

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:30

Despacho

16/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 608

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 608 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607

28/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

20/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5S -> T2CFUNP

19/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(609)

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:30

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:30

Despacho

16/04/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 608

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605, 606 e 608 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607

28/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

20/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5S -> T2CFUNP

19/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 09:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5118646-74.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

12/12/2025, 13:48

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

10/12/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b>

19/11/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

19/11/2025, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004443-79.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 354

13/10/2025, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004443-79.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 592

09/10/2025, 16:29

Expedição de ofício

09/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

08/10/2025, 23:51

Juntado(a)

18/09/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 572, 573, 574, 575, 577, 578, 580 e 581

27/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 572, 573, 574, 575, 577, 578, 580 e 581

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576

19/08/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

18/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:40

Determinada a intimação

15/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564 e 565

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 564 e 565

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 563

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

25/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:31

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:31

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 549

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 549

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 548

26/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

24/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 531

18/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 531

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

15/06/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

15/06/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 530

11/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

09/06/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 20:42

Determinada a intimação

06/06/2025, 20:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 512, 511, 509, 510, 515, 517, 513, 516 e 514

06/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:54

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

05/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 12:49

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG7 para T2CFUNG5S) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025

03/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470, 471, 472 e 475

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 468, 469, 470, 471, 472 e 475

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457, 459 e 474

23/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

20/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 467

20/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

16/05/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

16/05/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 453, 454, 455, 456, 457 e 459

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

15/05/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 481 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 482 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 480 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 479 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 483 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 478 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 476 - Despacho - 14/05/2025 16:03:15)

14/05/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 484 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 485 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 477 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 16:06:37)

14/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:05

Despacho

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/05/2025, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

06/05/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 441, 442 e 444

06/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

24/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 441, 442 e 444

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

14/04/2025, 00:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426 e 428

12/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 16:32

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426 e 428

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412 e 414

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

01/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:28

Determinada a intimação

31/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412 e 414

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399 e 401

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

27/03/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 401

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

20/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

19/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390 e 392

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

15/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

11/03/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390 e 392

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Juntado(a)

10/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

07/03/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:37

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379 e 381

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379 e 381

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

14/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

06/02/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/01/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

21/01/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:59

Juntado(a)

16/01/2025, 17:18

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:16

Juntada de Petição

17/12/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 326, 327, 328, 330 e 353

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

13/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000371-09.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 351

10/12/2024, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000371-09.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 352

10/12/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 339 e 341

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

09/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 339 e 341

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:32

Despacho

29/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:28

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG7

27/11/2024, 12:40

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

25/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

25/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

25/11/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

25/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327, 328 e 330

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

23/11/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:33

Despacho

21/11/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

21/11/2024, 00:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNP

14/11/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

12/11/2024, 22:03

Juntada de Petição

12/11/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO REQUERENTE: CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO: PRESIDENCIA DA REPUBLICA INTERESSADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HORTO - AMAHOR ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR LUIZA MAHIN ADVOGADO(A): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES INTERESSADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008892-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

11/11/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2024, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

08/11/2024, 17:20

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304 e 306

29/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294 e 296

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 300

21/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 306

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294 e 296

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

11/10/2024, 00:41

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

09/10/2024, 00:46

Juntado(a)

08/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Despacho

08/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:09

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277 e 279

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

26/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277 e 279

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000406-09.1987.4.02.5101/RJ, 0004356-26.1987.4.02.5101/RJ, 0004720-95.1987.4.02.5101/RJ, 0004858-62.1987.4.02.5101/RJ, 0005120-12.1987.4.02.5101/RJ, 0005132-26.1987.4.02.5101/RJ, 0030372-30.2018.4.02.5101/RJ, 0922866-13.1900.4.02.5101/RJ, 0922880-94.1900.4.02.5101/RJ, 0932762-80.1900.4.02.5101/RJ, 0932840-74.1900.4.02.5101/RJ, 0982586-08.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 271, 272

19/09/2024, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

16/09/2024, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:27

Despacho

13/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/09/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 260 e 262

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/08/2024, 15:04

Juntado(a)

19/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 260

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

16/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

08/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Despacho

06/08/2024, 19:46

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:02

Juntado(a)

10/04/2024, 16:06

Juntado(a)

09/04/2024, 19:08

Juntada de Petição

14/03/2024, 13:33

Juntada de Petição

12/03/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:28

Juntada de Petição

09/02/2024, 09:27

Juntado(a)

08/02/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

03/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

26/01/2024, 01:01

Redistribuído por sorteio - (T2CFUNG3 para T2CFUNG7)

19/12/2023, 19:26

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:25

Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA

19/12/2023, 19:05

Remetidos os Autos para redistribuir - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

19/12/2023, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0931727-85.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167

15/12/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000408-76.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167

15/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 199

08/12/2023, 17:47

Juntado(a)

07/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG3

07/12/2023, 17:33

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

07/12/2023, 17:11

Decisão interlocutória

07/12/2023, 17:10

Juntado(a)

07/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

06/12/2023, 14:50

Juntado(a)

06/12/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Juntado(a) - 06/12/2023 14:48:47)

06/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP

06/12/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio - (T2CFUNG1 para T2CFUNG3)

05/12/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA

05/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP

05/12/2023, 13:05

Declarado impedimento

04/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 202

01/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (T2CFUNG5 para T2CFUNG1)

28/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos - T2CFUNP -> CODRA

28/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/11/2023, 18:55

Declarado impedimento

27/11/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 174

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 174

23/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

23/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2PRCSFS

22/11/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

22/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/11/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 159

17/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos - T2PRCSFS -> T2CFUNP

16/11/2023, 18:22

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

16/11/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/11/2023, 17:01

Juntado(a)

14/11/2023, 16:00

Despacho

14/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

14/11/2023, 12:53

Decisão interlocutória

14/11/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/11/2023, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/11/2023, 17:16

Juntado(a)

13/11/2023, 15:22

Juntado(a)

13/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Informações - T2CFUNP -> T2PRCSFS

13/11/2023, 15:15

Expedição de ofício

13/11/2023, 15:13

Expedição de ofício

13/11/2023, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0982785-30.1900.4.02.5101/RJ, 0922892-11.1900.4.02.5101/RJ, 0922813-32.1900.4.02.5101/RJ, 0932826-90.1900.4.02.5101/RJ, 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ, 0001217-66.1987.4.02.5101/RJ, 0005197-21.1987.4.02.5101/RJ, 0049294-04.1990.4.02.5101/RJ, 5118647-59.2021.4.02.5101/RJ, 0928010-65.1900.4.02.5101/RJ, 0035028-30.2018.4.02.5101/RJ, 0005203-28.1987.4.02.5101/RJ, 0922879-12.1900.4.02.5101/RJ, 0932831-15.1900.4.02.5101/RJ, 0932757-58.1900.4.02.5101/RJ, 0982578-31.1900.4.02.5101/RJ, 0928088-59.1900.4.02.5101/RJ, 0005192-96.1987.4.02.5101/RJ, 0004720-95.1987.4.02.5101/RJ, 0004717-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005058-69.1987.4.02.5101/RJ, 0005746-44.2018.4.02.5101/RJ, 0931725-18.1900.4.02.5101/RJ, 0004358-93.1987.4.02.5101/RJ, 0931644-69.1900.4.02.5101/RJ, 5118640-67.2021.4.02.5101/RJ, 0030003-36.2018.4.02.5101/RJ, 0928093-81.1900.4.02.5101/RJ, 0004866-39.1987.4.02.5101/RJ, 0004857-77.1987.4.02.5101/RJ, 5118645-89.2021.4.02.5101/RJ, 0004437-72.1987.4.02.5101/RJ, 0025866-11.2018.4.02.5101/RJ, 0005216-27.1987.4.02.5101/RJ, 0922890-41.1900.4.02.5101/RJ, 5118649-29.2021.4.02.5101/RJ, 0030473-67.2018.4.02.5101/RJ, 0005205-95.1987.4.02.5101/RJ, 0928091-14.1900.4.02.5101/RJ, 0006182-03.2018.4.02.5101/RJ, 0025624-52.2018.4.02.5101/RJ, 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ, 0982782-75.1900.4.02.5101/RJ, 0922901-70.1900.4.02.5101/RJ, 0005131-41.1987.4.02.5101/RJ, 0005204-13.1987.4.02.5101/RJ, 0015611-91.2018.4.02.5101/RJ, 0006036-59.2018.4.02.5101/RJ, 0922871-35.1900.4.02.5101/RJ, 0034662-88.2018.4.02.5101/RJ, 0932842-44.1900.4.02.5101/RJ, 0004446-34.1987.4.02.5101/RJ, 0928008-95.1900.4.02.5101/RJ, 0004721-80.1987.4.02.5101/RJ, 0928019-27.1900.4.02.5101/RJ, 0932758-43.1900.4.02.5101/RJ, 0000404-39.1987.4.02.5101/RJ, 0005135-78.1987.4.02.5101/RJ, 0931733-92.1900.4.02.5101/RJ, 0000405-24.1987.4.02.5101/RJ, 0005196-36.1987.4.02.5101/RJ, 0005118-42.1987.4.02.5101/RJ, 0035339-21.2018.4.02.5101/RJ, 0004523-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005117-57.1987.4.02.

13/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

13/11/2023, 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/11/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/11/2023, 18:07

Expedição de ofício

08/11/2023, 16:06

Expedição de ofício

08/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

07/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

07/11/2023, 16:41

Juntado(a)

31/10/2023, 19:05

Juntado(a)

31/10/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0922813-32.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 432, 446

31/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:27

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0922866-13.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 246

29/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

27/10/2023, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0030003-36.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123

27/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

18/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

16/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:59

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

11/10/2023, 15:17

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:45

Juntado(a)

10/10/2023, 14:46

Juntada de Petição

10/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

09/10/2023, 19:11

Juntado(a)

09/10/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

08/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/10/2023, 01:01

Juntado(a)

05/10/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

05/10/2023, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

04/10/2023, 16:58

Expedição de ofício

04/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

04/10/2023, 13:12

Despacho

04/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

04/10/2023, 11:00

Juntado(a)

04/10/2023, 11:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09280885919004025101/RJ referente ao evento 301

03/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/10/2023, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0982785-30.1900.4.02.5101/RJ, 0922892-11.1900.4.02.5101/RJ, 0922813-32.1900.4.02.5101/RJ, 0932826-90.1900.4.02.5101/RJ, 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ, 0001217-66.1987.4.02.5101/RJ, 0005197-21.1987.4.02.5101/RJ, 0049294-04.1990.4.02.5101/RJ, 5118647-59.2021.4.02.5101/RJ, 0928010-65.1900.4.02.5101/RJ, 0035028-30.2018.4.02.5101/RJ, 0005203-28.1987.4.02.5101/RJ, 0922879-12.1900.4.02.5101/RJ, 0932831-15.1900.4.02.5101/RJ, 0932757-58.1900.4.02.5101/RJ, 0982578-31.1900.4.02.5101/RJ, 0928088-59.1900.4.02.5101/RJ, 0005192-96.1987.4.02.5101/RJ, 0004720-95.1987.4.02.5101/RJ, 0004717-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005058-69.1987.4.02.5101/RJ, 0005746-44.2018.4.02.5101/RJ, 0931725-18.1900.4.02.5101/RJ, 0004358-93.1987.4.02.5101/RJ, 0931644-69.1900.4.02.5101/RJ, 5118640-67.2021.4.02.5101/RJ, 0030003-36.2018.4.02.5101/RJ, 0928093-81.1900.4.02.5101/RJ, 0004866-39.1987.4.02.5101/RJ, 0004857-77.1987.4.02.5101/RJ, 5118645-89.2021.4.02.5101/RJ, 0004437-72.1987.4.02.5101/RJ, 0025866-11.2018.4.02.5101/RJ, 0005216-27.1987.4.02.5101/RJ, 0922890-41.1900.4.02.5101/RJ, 5118649-29.2021.4.02.5101/RJ, 0030473-67.2018.4.02.5101/RJ, 0005205-95.1987.4.02.5101/RJ, 0928091-14.1900.4.02.5101/RJ, 0006182-03.2018.4.02.5101/RJ, 0025624-52.2018.4.02.5101/RJ, 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ, 0982782-75.1900.4.02.5101/RJ, 0922901-70.1900.4.02.5101/RJ, 0005131-41.1987.4.02.5101/RJ, 0005204-13.1987.4.02.5101/RJ, 0015611-91.2018.4.02.5101/RJ, 0006036-59.2018.4.02.5101/RJ, 0922871-35.1900.4.02.5101/RJ, 0034662-88.2018.4.02.5101/RJ, 0932842-44.1900.4.02.5101/RJ, 0004446-34.1987.4.02.5101/RJ, 0928008-95.1900.4.02.5101/RJ, 0004721-80.1987.4.02.5101/RJ, 0928019-27.1900.4.02.5101/RJ, 0932758-43.1900.4.02.5101/RJ, 0000404-39.1987.4.02.5101/RJ, 0005135-78.1987.4.02.5101/RJ, 0931733-92.1900.4.02.5101/RJ, 0000405-24.1987.4.02.5101/RJ, 0005196-36.1987.4.02.5101/RJ, 0005118-42.1987.4.02.5101/RJ, 0035339-21.2018.4.02.5101/RJ, 0004523-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005117-57.1987.4.02.

29/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

29/09/2023, 17:30

Despacho

29/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

29/09/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

29/09/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

29/09/2023, 16:52

Expedição de ofício

29/09/2023, 15:32

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

29/09/2023, 15:24

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

29/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/09/2023, 19:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0982785-30.1900.4.02.5101/RJ, 0922892-11.1900.4.02.5101/RJ, 0922813-32.1900.4.02.5101/RJ, 0932826-90.1900.4.02.5101/RJ, 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ, 0001217-66.1987.4.02.5101/RJ, 0005197-21.1987.4.02.5101/RJ, 0049294-04.1990.4.02.5101/RJ, 5118647-59.2021.4.02.5101/RJ, 0928010-65.1900.4.02.5101/RJ, 0035028-30.2018.4.02.5101/RJ, 0005203-28.1987.4.02.5101/RJ, 0922879-12.1900.4.02.5101/RJ, 0932831-15.1900.4.02.5101/RJ, 0932757-58.1900.4.02.5101/RJ, 0982578-31.1900.4.02.5101/RJ, 0928088-59.1900.4.02.5101/RJ, 0005192-96.1987.4.02.5101/RJ, 0004720-95.1987.4.02.5101/RJ, 0004717-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005058-69.1987.4.02.5101/RJ, 0005746-44.2018.4.02.5101/RJ, 0931725-18.1900.4.02.5101/RJ, 0004358-93.1987.4.02.5101/RJ, 0931644-69.1900.4.02.5101/RJ, 5118640-67.2021.4.02.5101/RJ, 0030003-36.2018.4.02.5101/RJ, 0928093-81.1900.4.02.5101/RJ, 0004866-39.1987.4.02.5101/RJ, 0004857-77.1987.4.02.5101/RJ, 5118645-89.2021.4.02.5101/RJ, 0004437-72.1987.4.02.5101/RJ, 0025866-11.2018.4.02.5101/RJ, 0005216-27.1987.4.02.5101/RJ, 0922890-41.1900.4.02.5101/RJ, 5118649-29.2021.4.02.5101/RJ, 0030473-67.2018.4.02.5101/RJ, 0005205-95.1987.4.02.5101/RJ, 0928091-14.1900.4.02.5101/RJ, 0006182-03.2018.4.02.5101/RJ, 0025624-52.2018.4.02.5101/RJ, 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ, 0982782-75.1900.4.02.5101/RJ, 0922901-70.1900.4.02.5101/RJ, 0005131-41.1987.4.02.5101/RJ, 0005204-13.1987.4.02.5101/RJ, 0015611-91.2018.4.02.5101/RJ, 0006036-59.2018.4.02.5101/RJ, 0922871-35.1900.4.02.5101/RJ, 0034662-88.2018.4.02.5101/RJ, 0932842-44.1900.4.02.5101/RJ, 0004446-34.1987.4.02.5101/RJ, 0928008-95.1900.4.02.5101/RJ, 0004721-80.1987.4.02.5101/RJ, 0928019-27.1900.4.02.5101/RJ, 0932758-43.1900.4.02.5101/RJ, 0000404-39.1987.4.02.5101/RJ, 0005135-78.1987.4.02.5101/RJ, 0931733-92.1900.4.02.5101/RJ, 0000405-24.1987.4.02.5101/RJ, 0005196-36.1987.4.02.5101/RJ, 0005118-42.1987.4.02.5101/RJ, 0035339-21.2018.4.02.5101/RJ, 0004523-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005117-57.1987.4.02.

28/09/2023, 19:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0982785-30.1900.4.02.5101/RJ, 0922892-11.1900.4.02.5101/RJ, 0922813-32.1900.4.02.5101/RJ, 0932826-90.1900.4.02.5101/RJ, 0004436-87.1987.4.02.5101/RJ, 0001217-66.1987.4.02.5101/RJ, 0005197-21.1987.4.02.5101/RJ, 0049294-04.1990.4.02.5101/RJ, 5118647-59.2021.4.02.5101/RJ, 0928010-65.1900.4.02.5101/RJ, 0035028-30.2018.4.02.5101/RJ, 0005203-28.1987.4.02.5101/RJ, 0922879-12.1900.4.02.5101/RJ, 0932831-15.1900.4.02.5101/RJ, 0932757-58.1900.4.02.5101/RJ, 0982578-31.1900.4.02.5101/RJ, 0928088-59.1900.4.02.5101/RJ, 0005192-96.1987.4.02.5101/RJ, 0004720-95.1987.4.02.5101/RJ, 0004717-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005058-69.1987.4.02.5101/RJ, 0005746-44.2018.4.02.5101/RJ, 0931725-18.1900.4.02.5101/RJ, 0004358-93.1987.4.02.5101/RJ, 0931644-69.1900.4.02.5101/RJ, 5118640-67.2021.4.02.5101/RJ, 0030003-36.2018.4.02.5101/RJ, 0928093-81.1900.4.02.5101/RJ, 0004866-39.1987.4.02.5101/RJ, 0004857-77.1987.4.02.5101/RJ, 5118645-89.2021.4.02.5101/RJ, 0004437-72.1987.4.02.5101/RJ, 0025866-11.2018.4.02.5101/RJ, 0005216-27.1987.4.02.5101/RJ, 0922890-41.1900.4.02.5101/RJ, 5118649-29.2021.4.02.5101/RJ, 0030473-67.2018.4.02.5101/RJ, 0005205-95.1987.4.02.5101/RJ, 0928091-14.1900.4.02.5101/RJ, 0006182-03.2018.4.02.5101/RJ, 0025624-52.2018.4.02.5101/RJ, 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ, 0982782-75.1900.4.02.5101/RJ, 0922901-70.1900.4.02.5101/RJ, 0005131-41.1987.4.02.5101/RJ, 0005204-13.1987.4.02.5101/RJ, 0015611-91.2018.4.02.5101/RJ, 0006036-59.2018.4.02.5101/RJ, 0922871-35.1900.4.02.5101/RJ, 0034662-88.2018.4.02.5101/RJ, 0932842-44.1900.4.02.5101/RJ, 0004446-34.1987.4.02.5101/RJ, 0928008-95.1900.4.02.5101/RJ, 0004721-80.1987.4.02.5101/RJ, 0928019-27.1900.4.02.5101/RJ, 0932758-43.1900.4.02.5101/RJ, 0000404-39.1987.4.02.5101/RJ, 0005135-78.1987.4.02.5101/RJ, 0931733-92.1900.4.02.5101/RJ, 0000405-24.1987.4.02.5101/RJ, 0005196-36.1987.4.02.5101/RJ, 0005118-42.1987.4.02.5101/RJ, 0035339-21.2018.4.02.5101/RJ, 0004523-43.1987.4.02.5101/RJ, 0005117-57.1987.4.02.

28/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 99

28/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91, 92, 96, 97

28/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:46

Juntado(a)

28/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

27/09/2023, 18:08

Despacho

20/09/2023, 17:07

Juntado(a)

20/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023, 15:40

Julgamento Provido - por unanimidade

12/09/2023, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 18:05

Juntado(a)

08/09/2023, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004443-79.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 308

08/09/2023, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023, 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

04/09/2023, 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

04/09/2023, 20:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00051911419874025101/RJ referente ao evento 349

04/09/2023, 11:48

Juntado(a)

01/09/2023, 19:07

Juntado(a)

01/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

31/08/2023, 13:22

Expedição de ofício

31/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:19

Juntado(a)

31/08/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:35

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

31/08/2023, 12:31

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

31/08/2023, 12:31

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

31/08/2023, 12:31

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

31/08/2023, 12:30

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

31/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

31/08/2023, 12:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00047191319874025101/RJ referente ao evento 280

31/08/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

25/08/2023, 12:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09316516119004025101/RJ referente ao evento 455

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09825852319004025101/RJ referente ao evento 458

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00053879420184025101/RJ referente ao evento 192

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50386075620224025101/RJ referente ao evento 81

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00052085019874025101/RJ referente ao evento 355

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00155019220184025101/RJ referente ao evento 211

24/08/2023, 20:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00163514920184025101/RJ referente ao evento 186

24/08/2023, 20:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005139-18.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 290, 297

24/08/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER REQUERENTE: CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008892-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51

22/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2023 14:36:33

22/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

22/08/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2023, 13:21

Despacho

22/08/2023, 00:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

21/08/2023, 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09228956319004025101/RJ referente ao evento 818

16/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 01:01

Juntado(a)

15/08/2023, 17:31

Juntado(a)

10/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5

07/08/2023, 12:24

Juntado(a)

04/08/2023, 19:37

Juntado(a)

31/07/2023, 12:04

Juntado(a)

28/07/2023, 10:53

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2023, 23:59

Juntado(a)

19/07/2023, 16:45

Juntado(a)

19/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 19:29

Expedição de ofício

17/07/2023, 17:41

Juntado(a)

17/07/2023, 17:39

Expedição de ofício

17/07/2023, 16:35

Expedição de ofício

17/07/2023, 14:47

Juntado(a)

17/07/2023, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 20, 23

13/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 13:16

Julgamento Provido - por unanimidade

13/07/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgamento Provido - 11/07/2023 16:41:13)

13/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0922895-63.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11

30/06/2023, 14:37

Expedição de ofício

30/06/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENTE: CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 3º andar, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008892-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

29/06/2023, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/06/2023, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 29/06/2023 14:24:45)

29/06/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 29/06/2023 14:10:05)

29/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP

29/06/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:12

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:47

INFORMAÇÃO

•15/08/2025, 14:40

INFORMAÇÃO

•24/07/2025, 13:31

INFORMAÇÃO

•23/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:00

INFORMAÇÃO

•31/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:27

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:12

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:47

INFORMAÇÃO

•15/08/2025, 14:40

INFORMAÇÃO

•24/07/2025, 13:31

INFORMAÇÃO

•23/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:00

INFORMAÇÃO

•31/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 12:48

PETIÇÃO

•13/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:26