Execução Fiscal 5000025-23.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.228,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

A VENCEDORA DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MATEUS GONCALVES BADOLATI DE MIRANDA

CPF

Reu

VALERIA CRISTINA GONCALVES BADOLATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:02

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2024, 06:15

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/02/2024, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2023, 06:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:02

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:50

21/03/2024, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2024, 06:15

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/02/2024, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/11/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

21/11/2023, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 11:53

Expedição de mandado - RJTRISECMA

31/10/2023, 08:02

Expedição de mandado - RJTRISECMA

31/10/2023, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/10/2023, 07:38

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2023, 15:21

Juntado(a)

05/09/2023, 15:14

Decisão interlocutória

05/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 10:12

Juntada de Petição

29/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 21:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/07/2023, 08:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

03/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A VENCEDORA DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510010743329 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50000252320234025110, movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de A VENCEDORA DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 19309708000157 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.228,85 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) CDA(s) 279-49, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE A VENCEDORA DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 19309708000157. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000025-23.2023.4.02.5110/RJ

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 08:36

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 20:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/06/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/06/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJBPISECMA

16/06/2023, 17:22

Determinada a citação

19/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJRIOEF09F)

18/05/2023, 18:22

Declarada incompetência

18/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2023, 04:40

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 15:44:59)

19/04/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/04/2023, 14:04

Expedição de mandado - RJBPISECMA

15/04/2023, 23:05

Determinada a citação

10/01/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:44