Execução Fiscal 5027961-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 51.343,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA

CNPJ

Reu

ABILIO AUGUSTO LIMA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2026, 13:52

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 23:16

Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Dívida Ativa não-tributária

06/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2026, 13:52

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 23:16

Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Dívida Ativa não-tributária

06/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 12:01

Juntado(a)

10/05/2024, 12:00

Decisão interlocutória

07/05/2024, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 13:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 13:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/10/2023, 13:35

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 14:54

Juntada de Petição

21/09/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2023, 10:12

Juntado(a)

06/09/2023, 10:12

Decisão interlocutória

06/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 21:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/07/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

03/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA EDITAL Nº 510010767482 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279615020234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ: 42496695000194 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 51.343,89 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) CDA(s) 201902722, 201902724, 201902725, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ: 42496695000194. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027961-50.2023.4.02.5101/RJ

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 09:05

Expedição de Edital - citação

29/06/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 06:07

Juntada de certidão

24/05/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 12:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2023, 13:17

Determinada a citação

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:26