Execução Fiscal 5027961-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 51.343,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA
CNPJ
42.***.***.0001-94
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Reu
ABILIO AUGUSTO LIMA
CPF
666.***.***-20
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Reu
CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA
CPF
899.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/04/2026, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2026, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2026, 13:52
Determinada a intimação
08/04/2026, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2026, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2026, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2026, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:05
Juntada de Petição
23/03/2026, 23:16
Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Dívida Ativa não-tributária
06/08/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 12:01
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/04/2026, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2026, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2026, 13:52
Determinada a intimação
08/04/2026, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2026, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2026, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2026, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:05
Juntada de Petição
23/03/2026, 23:16
Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Dívida Ativa não-tributária
06/08/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 12:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/05/2024, 12:01
Juntado(a)
10/05/2024, 12:00
Decisão interlocutória
07/05/2024, 10:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/04/2024, 18:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 15:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024, 13:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024, 13:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024, 14:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 19:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/12/2023, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/12/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/12/2023, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
07/12/2023, 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
07/12/2023, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
08/11/2023, 13:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2023, 18:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2023, 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
31/10/2023, 13:35
Decisão interlocutória
04/10/2023, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023, 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023, 14:54
Juntada de Petição
21/09/2023, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2023, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2023, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 10:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/09/2023, 10:12
Juntado(a)
06/09/2023, 10:12
Decisão interlocutória
06/09/2023, 10:12
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 21:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
04/07/2023, 09:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
03/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023
03/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA EDITAL Nº 510010767482 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279615020234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ: 42496695000194 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 51.343,89 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) CDA(s) 201902722, 201902724, 201902725, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE AVICOLA NOVO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ: 42496695000194. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027961-50.2023.4.02.5101/RJ
03/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
30/06/2023, 09:05
Expedição de Edital - citação
29/06/2023, 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023, 21:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2023, 13:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023, 06:07
Juntada de certidão
24/05/2023, 19:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023, 12:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023, 13:17
Determinada a citação
14/04/2023, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023, 11:46
Distribuído por sorteio
10/04/2023, 14:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2026, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2024, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2023, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 14:26