Procedimento Comum Cível 5004003-12.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004003-12.2021.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: ADALTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO (OAB ES013969) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004003-12.2021.4.02.5002/ES RECORRIDO: ADALTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO (OAB ES013969) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADALTO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO (OAB ES013969) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004003-12.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 407) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 20:25

Mero expediente

22/10/2021, 15:21

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 16:54

Documentos

•15/08/2025, 00:00