—

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.890.626,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

FERNANDO FERNANDES FRAGUAS

CPF 846.***.***-87

Autor

FERNANDO FERREIRA PORTILHO

CPF 025.***.***-26

Autor

FLAVIA BADINI NACIF VELOSO

CPF 087.***.***-09

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:33

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 300647/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300647 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2646627 - Publicação prevista para 25/06/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00300647/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2646627/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 09/05/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 300647/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1021.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2025 Petição Nº 300647/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 300647/2025. Publicação prevista para 09/04/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 300647/2025

legal