Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009876-49.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 218.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA

CPF 688.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 19:27

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CAROLINA STEPHANIA RODRIGUES RAMOS

OAB/MG 160626•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 18:31

Juntado(a)

24/04/2026, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50050817020244029388/TRF2

24/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

20/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 11:15

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 10:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:00

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2021, 10:59

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2021, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2021, 13:41

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 15:09

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