Apelação / Remessa Necessária 5009981-04.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.709,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•11/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:55

03/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

22/09/2023, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/09/2023, 01:06

Juntado(a)

12/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

24/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

23/08/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

23/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

21/08/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/07/2023, 02:00

Juntado(a)

19/07/2023, 12:21

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2022, 14:23

Juntado(a)

11/11/2022, 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 13:11

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

08/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2022, 13:36

Distribuído por prevenção - Número: 50128593320214020000/TRF2

30/10/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:38

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:36