Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/12/2009
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
MARTA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
CPF
Reu
LUIZ SERGIO PINTO
CPF
Reu
MARIO NOVIS DE OLIVEIRA
CPF
Reu
ANA THEREZA VARGAS MAIA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO SIMAO MILLER
CPF·Representa: Autor
PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI
OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Réu
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Réu
LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO
OAB/RJ 049786·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433
12/02/2026, 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
06/02/2026, 03:06
Juntada de Petição
10/01/2026, 13:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 428
29/12/2025, 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 427
16/12/2025, 10:31
Juntada de Petição
04/12/2025, 02:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428
19/11/2025, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 427
17/11/2025, 17:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2025, 14:25
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
14/11/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
28/10/2025, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
28/10/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 11:30
Decisão interlocutória
28/10/2025, 11:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2025, 15:46
29/12/2025, 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 427
16/12/2025, 10:31
Juntada de Petição
04/12/2025, 02:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428
19/11/2025, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 427
17/11/2025, 17:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2025, 14:25
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
14/11/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
28/10/2025, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
28/10/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 11:30
Decisão interlocutória
28/10/2025, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
15/07/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
15/07/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 15:46
Determinada a intimação
14/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
10/07/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 413
16/06/2025, 10:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
08/05/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
08/05/2025, 15:39
Despacho
08/05/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
30/01/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397, 398 e 399
23/01/2025, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399 e 401
16/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
09/12/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
09/12/2024, 15:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 20:07
Despacho
06/12/2024, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 08:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
25/07/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386 e 387
18/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 389
10/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
01/07/2024, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
01/07/2024, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024, 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375
30/06/2024, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
28/06/2024, 01:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 374
26/06/2024, 10:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367
21/06/2024, 03:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 373
19/06/2024, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367 e 369
13/06/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373
10/06/2024, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374
10/06/2024, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375
10/06/2024, 13:24
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/06/2024, 12:09
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/06/2024, 12:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/06/2024, 12:06
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
03/06/2024, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
03/06/2024, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:11
Determinada a intimação
03/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 12:11
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024, 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
03/04/2024, 01:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 353
01/04/2024, 16:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353
19/03/2024, 14:20
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 353
19/03/2024, 13:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350
08/03/2024, 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
20/02/2024, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350, 351 e 352
11/02/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353
05/02/2024, 09:30
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/02/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 14:43
Determinada a intimação
01/02/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023, 13:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 00056313520094025102
26/09/2023, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ SERGIO PINTO ADVOGADO(A): LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (OAB RJ049786)
APELANTE: MARIO NOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLA FERREIRA FERNANDES (OAB RJ117306)
APELANTE: ANA THEREZA VARGAS MAIA ADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ (OAB RJ169539) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO (OAB RJ200807)
APELADO: NEXFOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU)
APELADO: MARTA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0005631-35.2009.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005631-35.2009.4.02.5102/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
04/07/2023, 00:00
Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF
14/03/2021, 05:51
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/03/2021, 05:51
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJLWE-ALESSANDRA CHAVES FERREIRA FEITEIRA)
23/10/2012, 17:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLWE-ALESSANDRA CHAVES FERREIRA FEITEIRA)
23/10/2012, 17:36
Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)
22/10/2012, 15:44
Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)
18/10/2012, 12:12
Conclusão para Despacho - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)