Procedimento Comum Cível 5025661-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025661-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NADIR LUSTOSA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ064188) RÉU: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): HARON DUTRA FERNANDES (OAB RJ208552) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 52, PED RECONSIDERACAO1 Trata-se de pedido reconsideração da decisão retro, requerendo a nulidade dos atos processuais, uma vez que não realizados em nome do advogado expressamente indicado nos autos. Nada a deferir. O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021). Vale reiterar que, quando do declínio do processo para a Justiça Federal, foi cadastrada no eProc a advogada que subscreve a inicial e que consta da procuração do evento 1, PROC2. Prossiga-se no feito. Int.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025661-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NADIR LUSTOSA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ064188) DESPACHO/DECISÃO Ev. 42.1 - Indefiro, uma vez que as publicações ocorreram em nome da advogada subscritora da inicial, constante do evento 1, PROC2, sendo certo que não há pedido expresso de publicação em nome do Dr. Renato. De toda sorte, considerando a notícia de cumprimento do julgado pela CEF (ev. 44.1), cadastre-se o patrono requerido e intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Decorrido prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, mediante nova baixa.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 16:53

Reativação

23/07/2025, 12:34

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:51

Mero expediente

29/01/2025, 18:48

Procedência em Parte

31/10/2024, 22:22

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:03

Mero expediente

10/06/2024, 19:37

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00