Procedimento Comum Cível 5000226-50.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000226-50.2025.4.02.5108 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/05/2026.

20/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

31/03/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000226-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos ao e. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos. P.R.I.

09/03/2026, 00:00

Improcedência

06/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000226-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação." São Pedro da Aldeia, 24/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000226-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51). Defiro a gratuidade de justiça. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições. CITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, computando-se somente os dias úteis, na forma dos artigos 183 e 219 do CPC/15, ocasião em que deverá juntar e indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Diga ainda, no prazo da contestação, se há certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS em favor da parte autora, e apresente a autarquia previdenciária o comprovante de emissão do referido documento, caso positiva a resposta. Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1), desnecessária intimação da APS para este fim. Após apresentada a contestação, intime-se o Autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca daquele, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15. Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.

Mero expediente

24/07/2025, 16:57

Mero expediente

08/05/2025, 21:18

Mero expediente

24/02/2025, 19:34

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

22/01/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 08:05

Documentos

•20/05/2026, 00:00