Cumprimento de sentença 5035417-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5035417-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE: SYLVIA DE LIMA SOARES ADVOGADO(A): SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB RJ138425) ADVOGADO(A): NATHALIA LEOCADIO RODOLPHO (OAB RJ247368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5035417-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: SYLVIA DE LIMA SOARES ADVOGADO(A): SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB RJ138425) ADVOGADO(A): NATHALIA LEOCADIO RODOLPHO (OAB RJ247368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035417-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIA DE LIMA SOARES ADVOGADO(A): SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB RJ138425) ADVOGADO(A): NATHALIA LEOCADIO RODOLPHO (OAB RJ247368) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi acostado aos autos documento unilateral, que prevê honorários contratuais, assinado apenas pela parte autora, INTIME-SE o(a) advogado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de reserva de honorários e juntar aos autos o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo(a) advogado(a). Ademais, conforme § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, no mesmo prazo, deverá juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do referido honorário relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Ressalto que o entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Também, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Intimem-se. Após, prossiga-se a execução.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5035417-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: SYLVIA DE LIMA SOARES ADVOGADO(A): SUMAYA PORTILHO GOMES (OAB RJ138425) ADVOGADO(A): NATHALIA LEOCADIO RODOLPHO (OAB RJ247368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2024, 18:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2024, 03:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2024, 08:24

Mero expediente

30/10/2024, 19:34

Mudança de Classe Processual

05/09/2024, 13:23

Homologação de Transação

05/09/2024, 11:51

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

03/07/2024, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00