Apelação Cível 0136123-84.2017.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.865,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LARISSA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

27/09/2023, 16:47

Transitado em Julgado

27/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 23:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

27/09/2023, 16:47

Transitado em Julgado

27/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 23:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:18

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

16/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:54

Determinada a intimação

18/04/2023, 03:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

18/04/2023, 03:56

Juntada de Petição

08/06/2021, 23:04

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ046391 - GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO)

06/05/2021, 09:34

Juntada de Petição

06/05/2021, 09:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

22/07/2020, 17:57

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

17/07/2020, 13:47

Recebimento Diligência Cumprida

16/07/2020, 12:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/04/2020, 15:08

Remessa Externa Remessa em Diligência

18/12/2019, 00:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

09/12/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2019, 18:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

08/12/2019, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/12/2019, 01:04

Juntada de Petição

26/11/2019, 12:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/11/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/10/2019, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 19:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

25/10/2019, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 18:30

Juntada de Petição

24/10/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

07/10/2019, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 17:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

07/10/2019, 16:28

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

07/10/2019, 14:00

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB21)

07/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:45

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

13/09/2019, 14:29

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

12/09/2019, 17:20

Distribuído por prevenção - Número: 00084391220174020000

11/09/2019, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 03:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 18:30

PETIÇÃO

•24/10/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:20