Execução Fiscal 5003040-19.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003040-19.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-19.2022.4.02.5115/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALDEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ146232) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 43,78, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento das restrições de veículos anteriormente efetivadas via Renajud. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/12/2025, 00:00

Procedência

09/12/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-19.2022.4.02.5115/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALDEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ146232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 11/11/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 10/11/2025 - Determinada a intimação

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-19.2022.4.02.5115/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALDEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ146232) DESPACHO/DECISÃO Considerando que ainda não consta informação de consolidação do parcelamento administrativo, suspenda-se o feito de acordo com o art. 922 do CPC, devendo as partes informarem quanto à consolidação, momento em que será analisado o pedido de substituição da indisponibilidade que recaiu sobre o veículo (evento 75). Intimem-se para ciência.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:29

Mero expediente

22/10/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-19.2022.4.02.5115/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALDEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ146232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para ciência da petição de evento 69. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste quanto à situação do parcelamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Confirmada a regular manutenção do parcelamento na esfera administrativa, ou requerido pela Exequente prazo para formalização do mesmo, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC/2015 até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 (um) ano, na forma do art.40 da LEF. Intime-se a Exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003040-19.2022.4.02.5115/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA CALDEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ERNANE PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ146232) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe esclarecer que o pedido de parcelamento deve ser requerido administrativamente junto à parte exequente, através do e-mail [email protected] Com a efetivação do parcelamento ou pagamento, deverá ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Prazo de 15 dias para comprovar nos autos as medidas administrativas adotadas. Não sendo possível, poderá a parte executada, no prazo acima, garantir a execução ou proceder ao depósito judicial do valor integral da dívida. Decorrido o prazo acima, intime-se a exequente para que, no caso de parcelamento, confirme a regularidade do mesmo. Prazo de 30 dias. A seguir suspenda-se a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Em caso de confirmação de quitação integral, venham os autos conclusos. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 16:45

Por decisão judicial

29/07/2024, 10:38

Mero expediente

25/06/2024, 14:47

Documentos

•10/12/2025, 00:00