Usucapião 5004165-07.2021.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5004165-07.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ELIANE MORAES DELPRETE AUTOR: PAULO ROBERTO DELPRETE RÉU: FRANCISCO ALMEIDA RAMOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ISRAEL GONÇALVES COSTA RÉU: JOSÉ AMARILDO PERMANHANI RÉU: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RÉU: AUGUSTO GALO FILHO EDITAL Nº 500002008502 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, Juiz Federal, por nomeação na forma da Lei etc. REFERENTE: AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 5004165-07.2021.4.02.5002, ajuizada por PAULO ROBERTO DELPRETE e ELIANE MORAES DELPRETE em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FRANCISCO ALMEIDA RAMOS, AUGUSTO GALO FILHO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, JOSÉ AMARILDO PERMANHANI e ISRAEL GONÇALVES COSTA FINALIDADE: Citação de eventuais interessados, incertos ou desconhecidos, e seus respectivos cônjuges, para ciência de todos os termos da ação em epígrafe, onde os autores buscam a declaração de domínio, nos termos da lei, do imóvel descrito abaixo, bem como para, querendo, contestar a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, ficando ciente de que deve se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC/2015. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma área de terreno com 214,79m² (duzentos e quatorze metros quadrados e setenta e nove centímetros quadrados), medindo 11,60m (onze metros e sessenta centímetros) de frente, 8,30m (oito metros e trinta centímetros) de fundos, 22,00 (vinte e dois metros) do lado direito e 21,60m (vinte um metros e sessenta centímetros do lado esquerdo, medindo 90,00m (noventa metros) até a esquina mais próxima, situada na Av. José Feliz Cheim, Bairro São Francisco de Assis, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida Av. José Feliz Cheim, fundos com Israel Gonçalvez Costa, lado direito com Augusto Galo Filho e lado esquerdo com José Amarildo Permanhane. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, Av. Monte Castelo, 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, horário de funcionamento de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, 01/12/2022. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5004165-07.2021.4.02.5002/ES

26/01/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 25/06/2026 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(190)