Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E ALTERAR A DIB DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO PARA 15/02/2024, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. SOBRE AS PARCELAS ATRASADAS INCIDIRÃO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
02/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
05/05/2026, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 03:03
Por decisão judicial
20/03/2026, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
DESPACHO/DECISÃO
Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte.
Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa.
Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
09/03/2026, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 91 - 04/02/2026 - Juntado(a)
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 10:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/11/2025, 08:45
Mudança de Classe Processual
17/09/2025, 13:46
Recebimento
17/09/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e alterar a DIB do auxílio por incapacidade temporária concedido para 15/02/2024, nos termos da fundamentação supra. Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2026, 03:03
Por decisão judicial
20/03/2026, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
DESPACHO/DECISÃO
Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte.
Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa.
Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
09/03/2026, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 91 - 04/02/2026 - Juntado(a)
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 10:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/11/2025, 08:45
Mudança de Classe Processual
17/09/2025, 13:46
Recebimento
17/09/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e alterar a DIB do auxílio por incapacidade temporária concedido para 15/02/2024, nos termos da fundamentação supra. Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)
ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)
ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: REGINALDO DAS GRACAS BRESSIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003397-73.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 343) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
25/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 11:23
Petição (Recurso inominado)
20/03/2025, 17:36
Procedência
20/02/2025, 14:21
Ato ordinatório
27/11/2024, 13:36
Ato ordinatório
08/10/2024, 13:16
Mero expediente
02/10/2024, 15:33
Antecipação de tutela
20/09/2024, 08:28
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)