Procedimento Comum Cível 0078624-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BARBARA PAIS MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MICHELLE CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIS GABRIEL PAIS MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO CHAVES JUNIOR

OAB/RJ 185503·CPF·Representa: Autor

DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS

OAB/RJ 090337·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO ALVES RAMOS

OAB/RJ 168577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:36

Determinado o Arquivamento

19/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

17/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/10/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:36

Determinado o Arquivamento

19/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

17/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/10/2024, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:41

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

01/10/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - MICHELLE CALDEIRA DA SILVA (RJ168577 - BRUNO ALVES RAMOS)

26/08/2024, 20:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 02/07/2024 14:00. Refer. Evento 163

02/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

25/06/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/05/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/05/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 15:28

Despacho

30/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/04/2024, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 02/07/2024 14:00

22/04/2024, 11:00

Decisão interlocutória

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

03/04/2024, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 20/02/2024 14:28:17)

20/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/02/2024, 10:14

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:03

Determinada a intimação

02/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:24

Juntada de Petição

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/01/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

30/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

04/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 330217700519. AUTOR: BARBARA PAIS MARTINS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: LUIS GABRIEL PAIS MARTINS CALDEIRA RÉU: MICHELLE CALDEIRA DA SILVA EDITAL Nº 510010797753 O Doutor ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, Juiz(íza) Federal da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 0078624-35.2016.4.02.5101, movida por BARBARA PAIS MARTINS, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MICHELLE CALDEIRA DA SILVA e LUIS GABRIEL PAIS MARTINS CALDEIRA. E, por encontrar-se o réu MICHELLE CALDEIRA DA SILVA, CPF: 08005628790, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que em 15 (quinze) dias, apresente contestação aos atos e termos da ação proposta, ficando o réu ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do 341 do Código de Processo Civil. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/07/2023. Eu,BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA, o expedi. CHAVE DO PROCESSO: 330217700519 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0078624-35.2016.4.02.5101/RJ

04/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

03/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/04/2023, 08:20

Determinada a intimação

31/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

02/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 13:22

Determinada a intimação

17/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/08/2022, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

02/08/2022, 11:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2022, 18:41

Expedição de mandado

18/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 103

15/07/2022, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 10:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2022, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2022, 17:10

Despacho

14/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2022, 10:10

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 19:00

Juntada de Petição

25/11/2021, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

04/11/2021, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

03/11/2021, 08:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 86

26/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 86

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/10/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/10/2021 17:04:57)

07/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 06:44

Determinada a intimação

07/10/2021, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

01/09/2021, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 14:19

Despacho

30/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

08/05/2021, 08:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

08/04/2021, 12:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/04/2021, 16:27

Despacho

23/03/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

29/01/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

04/11/2020, 09:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/10/2020, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 01:24

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/03/2019, 14:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/03/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/03/2019, 14:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

01/02/2019, 12:25

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/01/2019, 12:35

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

24/01/2019, 12:34

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/01/2019, 12:12

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

18/01/2019, 17:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/01/2019, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/01/2019, 16:43

Remessa Interna para Cumprir Decisão - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

16/01/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/12/2017, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

18/12/2017, 15:19

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

11/12/2017, 13:40

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

11/12/2017, 13:39

Certidão - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/11/2017, 14:34

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/11/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/11/2017, 16:30

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/11/2017, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/11/2017, 16:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

14/11/2017, 15:52

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/11/2017, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/10/2017, 19:22

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/10/2017, 19:20

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/09/2017, 18:50

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/09/2017, 18:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/09/2017, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/09/2017, 12:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

21/09/2017, 16:28

Audiência tipo Instrução - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

21/09/2017, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/05/2017, 16:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

02/05/2017, 16:34

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

26/04/2017, 13:18

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

17/04/2017, 17:27

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

10/03/2017, 15:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

07/03/2017, 17:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/03/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

23/02/2017, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/02/2017, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/11/2016, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/11/2016, 14:49

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

27/10/2016, 15:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

26/10/2016, 16:54

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

25/10/2016, 13:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/10/2016, 16:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

15/08/2016, 21:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

14/08/2016, 21:08

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/08/2016, 21:02

Remessa, Carga Para Autor - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2016, 18:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/07/2016, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

21/06/2016, 17:35

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

21/06/2016, 17:33

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 11:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 02:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 21:01

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:41

SENTENÇA

•28/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 02:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 17:35