Procedimento Comum Cível 0003188-38.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

MARINA CARVALHO COSTA GUIMARAES

CPF

Autor

RANYLSON ROCHA GUIMARAES

CPF

Autor

JANAINA CARVALHO COSTA GUIMARAES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA

OAB/RJ 096585·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA

OAB/RJ 096585·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/04/2024, 12:41

Baixa Definitiva

15/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

05/12/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 130

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Decisão interlocutória

17/11/2023, 16:57

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

16/09/2024, 18:50

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/04/2024, 12:41

Baixa Definitiva

15/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:59

05/12/2023, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 130

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:58

Decisão interlocutória

17/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00031883820144025102

26/09/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA CARVALHO COSTA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (OAB RJ096585) ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JANAINA CARVALHO COSTA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO INTERESSADO: RANYLSON ROCHA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003188-38.2014.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: FIES

06/07/2022, 15:49

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

11/07/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

10/07/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

04/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

21/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

14/06/2019, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/06/2019, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/06/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:31

Juntada de Petição

03/06/2019, 18:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2019, 00:33

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2019, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2019, 13:27

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/05/2019, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/05/2019, 17:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/05/2018, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/04/2018, 16:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/03/2018, 12:43

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/03/2018, 10:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/03/2018, 11:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2018, 18:06

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/01/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/12/2017, 17:41

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

23/11/2017, 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/10/2017, 16:47

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

10/10/2017, 16:16

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/10/2017, 11:41

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/10/2017, 11:40

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

22/09/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

22/09/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/09/2017, 14:30

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/09/2017, 14:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/09/2017, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/08/2017, 14:10

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/08/2017, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

10/08/2017, 16:46

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/07/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/07/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

14/07/2017, 18:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/06/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/06/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

23/06/2017, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/05/2017, 12:33

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/05/2017, 12:30

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/05/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/05/2017, 11:42

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/05/2017, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

17/04/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/02/2017, 15:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/02/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

20/01/2017, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/11/2016, 13:38

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/11/2016, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/11/2016, 12:30

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/11/2016, 12:28

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/11/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/10/2016, 17:12

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/10/2016, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/10/2016, 13:42

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/10/2016, 13:41

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/10/2016, 12:57

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/10/2016, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/10/2016, 15:47

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/10/2016, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/10/2016, 12:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/10/2016, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/10/2016, 18:16

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/10/2016, 17:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

19/07/2016, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

10/03/2016, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 12:39

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/01/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/01/2016, 12:21

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/01/2016, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/12/2015, 11:46

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

17/12/2015, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

16/12/2015, 14:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/12/2015, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/12/2015, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/12/2015, 13:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

10/12/2015, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/11/2015, 17:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/11/2015, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/11/2015, 15:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

09/11/2015, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 14:02

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/10/2015, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/09/2015, 14:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/09/2015, 14:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/09/2015, 15:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/09/2015, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/09/2015, 14:57

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

03/09/2015, 12:51

Remessa Interna para Modificações - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/08/2015, 13:22

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/08/2015, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/07/2015, 17:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

22/07/2015, 15:32

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

21/07/2015, 16:18

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

20/07/2015, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/07/2015, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

17/06/2015, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

22/05/2015, 13:10

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/05/2015, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/05/2015, 17:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/04/2015, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

10/03/2015, 12:06

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/03/2015, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/03/2015, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

03/02/2015, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

09/01/2015, 15:44

Certidão - Prevenção - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

17/12/2014, 16:58

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

07/11/2014, 19:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

07/11/2014, 19:23

SENTENÇA

•02/05/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 12:43

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•23/01/2018, 18:06

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•18/10/2017, 16:47

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•17/08/2017, 14:10

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•27/06/2017, 14:36

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•22/05/2015, 13:10

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Todos os documentos(16)

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•17/11/2023, 16:57

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•11/06/2019, 16:59

SENTENÇA

•02/05/2018, 14:54

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•20/03/2018, 12:43

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