Cumprimento de sentença 5018911-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Licença Prêmio
Sistema Remuneratório e Benefícios
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 270.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PEDRO FAVA
CPF
183.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF
034.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO
OAB/RJ 130640
·
CPF
055.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
04/02/2026, 15:05
Transitado em Julgado
04/02/2026, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/02/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2025, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/12/2025, 09:02
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/12/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
08/12/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 02:38
Despacho
21/10/2025, 02:38
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva
04/02/2026, 15:05
Transitado em Julgado
04/02/2026, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/02/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2025, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/12/2025, 09:02
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/12/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
08/12/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2025, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 02:38
Despacho
21/10/2025, 02:38
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/10/2025, 01:06
Juntada de Petição
22/09/2025, 17:18
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/09/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/09/2025, 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2025, 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 14:31
Despacho
17/09/2025, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/09/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025, 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025, 07:53
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025, 02:03
Despacho
20/08/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 14:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50189110520204025101/TRF2
04/07/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO FAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5018911-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO FAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5018911-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
04/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
28/03/2022, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2022, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/02/2022, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 20:23
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 20:23
Juntada de Petição
26/01/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2021, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2021, 20:48
Declarada decadência ou prescrição
30/11/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2021, 15:39
Conclusos para julgamento
12/08/2021, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2021, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2021, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021, 13:09
Despacho
07/04/2021, 13:09
Juntada de Petição
20/03/2021, 21:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021, 15:32
Juntada de Petição
25/01/2021, 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2021, 19:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
17/11/2020, 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/11/2020, 23:59
Juntada de Petição
11/11/2020, 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020, 13:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/11/2020, 03:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 13:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 15:32
Juntada de Petição
19/10/2020, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020, 13:08
Determinada a intimação
28/09/2020, 13:08
Juntada de Petição
22/09/2020, 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020, 09:38
Juntada de Petição
11/09/2020, 17:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2020, 03:27
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/06/2020, 23:59
Juntada de Petição
05/06/2020, 21:29
Juntada de Petição
03/06/2020, 19:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
27/05/2020, 17:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020, 13:57
Juntada de certidão
12/05/2020, 13:57
Juntada de Petição
16/04/2020, 21:14
Distribuído por sorteio
26/03/2020, 16:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 02:38
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2022, 20:23
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 02:38
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2022, 20:23
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:54
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
Anexo
•
26/01/2022, 17:53
PETIÇÃO
•
03/12/2021, 20:48
SENTENÇA
•
30/11/2021, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2021, 13:09
PETIÇÃO
•
20/03/2021, 21:15
Anexo
•
20/03/2021, 21:15
Anexo
•
20/03/2021, 21:15
Anexo
•
20/03/2021, 21:15
Anexo
•
20/03/2021, 21:15
Anexo
•
20/03/2021, 21:15
PETIÇÃO
•
11/11/2020, 10:04
Anexo
•
19/10/2020, 16:08
Anexo
•
19/10/2020, 16:08
Anexo
•
19/10/2020, 16:08
Anexo
•
19/10/2020, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2020, 13:08
PETIÇÃO
•
22/09/2020, 16:11
Anexo
•
22/09/2020, 16:11
PETIÇÃO
•
11/09/2020, 17:25
Anexo
•
11/09/2020, 17:25
PETIÇÃO
•
03/06/2020, 19:50
Anexo
•
03/06/2020, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2020, 17:10
PETIÇÃO
•
16/04/2020, 21:14
Anexo
•
16/04/2020, 21:14
Anexo
•
26/03/2020, 16:40
Anexo
•
26/03/2020, 16:40
Anexo
•
26/03/2020, 16:40
Anexo
•
26/03/2020, 16:40