Cumprimento de sentença 5012028-37.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012028-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) SENTENÇA .

18/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 23/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Em confirmação do que já tinha sido anunciado no despacho de abertura da fase de cumprimento da sentença, dada a manifestação apenas da parte autora e a razoabilidade do cálculo apresentado, HOMOLOGO para todos os efeitos. Cadastre-se requisição. Rio de Janeiro, 01/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 16:43

Mero expediente

26/05/2025, 14:02

Mero expediente

17/03/2025, 12:35

Mero expediente

14/02/2025, 17:31

Mero expediente

09/12/2024, 17:13

Mudança de Classe Processual

09/12/2024, 12:59

Procedência

25/11/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs. Rio de Janeiro, 23/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

25/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012028-37.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) SENTENÇA .

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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