Cumprimento de sentença 0063371-36.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANO BUENO DE ARAUJO

CPF

Reu

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SUHELLEN IURK PRESTES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE AMARAL RABELLO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

OAB/MS 019029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:14

19/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:14

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

28/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Decisão interlocutória

09/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

16/05/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

22/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:51

Decisão interlocutória

12/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00633713620184025101

11/04/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO BUENO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) APELANTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) APELANTE: NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (OAB MS019029) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0063371-36.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Licitações - Para: Sanções Administrativas

20/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

24/01/2022, 20:28

Juntada de Petição

24/01/2022, 20:28

Juntada de Petição

24/01/2022, 20:28

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

19/08/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/08/2019, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

12/07/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57

04/07/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

28/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

19/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:21

Juntada de Petição

17/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/05/2019, 21:20

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

02/05/2019, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

30/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/03/2019, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/01/2019, 12:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

15/01/2019, 14:37

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)

29/11/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/10/2018, 16:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/10/2018, 12:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/09/2018, 15:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/09/2018, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/08/2018, 11:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2018, 18:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2018, 18:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2018, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 09:03

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 09:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 09:01

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 09:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/07/2018, 21:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/07/2018, 21:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)

10/07/2018, 12:18

Certidão - Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/07/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/07/2018, 10:12

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/07/2018, 19:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/06/2018, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/06/2018, 14:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/06/2018, 11:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/06/2018, 15:49

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/06/2018, 19:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/05/2018, 19:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/05/2018, 19:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

04/05/2018, 14:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

04/05/2018, 13:47

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

04/05/2018, 12:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

04/05/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 12:21

SENTENÇA

•15/05/2019, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 10:58

OUTROS

•14/03/2019, 16:38

OUTROS

•14/03/2019, 16:38

SENTENÇA

•29/11/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:00