Apelação Cível 5039245-89.2022.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 5039245-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 12/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 17/04/2026 - Juntado(a)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 19/02/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 19/11/2025 - PETIÇÃO

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Foi garantido ao autor, em função de sua reintegração, o pagamento dos reflexos financeiros correlatos no bojo do RECURSO ESPECIAL Nº 2124260 - RJ (2024/0047634-8). Ocorre que ao iniciar a execução a parte exequente informa que diante da ausência de informações funcionais necessárias para a elaboração dos cálculos, informa que o autor se utilizou do Plano de Cargos da carreira de Agente de Combate às Endemias, pela Lei 11.350/2006 a fim de apurar a tabela salarial correspondente em cada ano, além das informações constantes nos contracheques do autor. Portanto, prematura se mostra a execução do julgado, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos. Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo judicial constituído, à Secretaria para que retifique a classe da ação para que conste "liquidação pelo procedimento comum". Cite-se UNIÃO para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, na forma do art. 510 do CPC, devendo, se entender cabível, juntar aos autos planilha contendo os valores que reputa devidos. Com a manifestação, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 12/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) DESPACHO/DECISÃO À parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC). O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo. Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração opostos para afastar a extinção da execução e determinar à parte exequente que apresente demonstrativo de cálculo do valor que entende devido, em face da obrigação de pagar, nos termos do art. 534 do CPC.

29/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/03/2025, 13:38

Recebimento

19/03/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2124260/RJ (2024/0047634-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

09/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 17:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

23/10/2023, 19:07

Petição (Recurso especial)

28/08/2023, 16:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2023, 15:13

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CARLOS DO MONTE NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA (OAB RJ231495) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5039245-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

14/03/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso especial)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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