Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033463-72.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 318.655,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DORA CUNHA PETRIC

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2025, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 19:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000803-26.2024.4.02.9388/TRF (DORA CUNHA PETRIC)

25/07/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2024, 12:05

Juntado(a)

26/06/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/08/2025, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:45

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 19:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000803-26.2024.4.02.9388/TRF (DORA CUNHA PETRIC)

25/07/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2024, 12:05

Juntado(a)

26/06/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

28/04/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

23/04/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 17:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 01:28

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2024, 16:01

Despacho

03/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:22

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:46

Despacho

01/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002160-64.2024.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

29/03/2024, 23:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002159-79.2024.4.02.9445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:37

Juntado(a)

21/02/2024, 19:36

Juntado(a)

21/02/2024, 19:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063473 processada no TRF2 com o no. 50008032620244029388/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063473 processada no TRF2 com o no. 50021597920244029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063473 processada no TRF2 com o no. 50021606420244029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

17/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063473 processada no TRF2 com o no. 50008032620244029388/TRF (DORA CUNHA PETRIC)

17/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063473

30/01/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063473

05/12/2023, 17:30

Juntado(a)

05/12/2023, 17:30

Juntado(a)

05/12/2023, 17:28

Juntado(a)

05/12/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50334637220204025101

28/11/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORA CUNHA PETRIC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5033463-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORA CUNHA PETRIC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5033463-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

11/03/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 14:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 12:57

Despacho

07/01/2021, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/01/2021, 17:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/12/2020 Número de referência: 761720

31/12/2020, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/12/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2020, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2020, 12:01

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/08/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2020, 06:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 15:28

Juntada de Petição

26/06/2020, 10:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/06/2020 Número de referência: 689358

19/06/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:11

Juntada de Petição

15/06/2020, 17:29

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:04

SENTENÇA

•10/12/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 17:46