Recurso Especial 5038254-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO

CPF 927.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de UNIÃO

26/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 16:07

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2023, 15:12

Documentos

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•07/11/2023, 15:10

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•07/11/2023, 15:10

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