Cumprimento de sentença 5033811-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5033811-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp)

06/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 59 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento do requisitório depositado estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf. II - Nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)

07/04/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 15:57

Por decisão judicial

25/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 26/01/2026 - Juntado(a)

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:07

Outras Decisões

30/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ATO ORDINATÓRIO Evento 19, penúltimo parágrafo - Transitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.(sp)

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:19

Mudança de Classe Processual

11/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de isenção de imposto de renda, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente para condenar a União ao pagamento do valor de R$ 12.474,51 (valor atualizado até 01/25) a título de conversão em pecúnia do período de licença-prêmio não gozada pelo autor, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95. Não há reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01) Transitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (am)

25/07/2025, 00:00

Procedência

24/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033811-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRITO BOMFIM ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Ev. 8 - Diante da contestação apresentada, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar em réplica. Após, voltem conclusos para sentença. (pr)

04/06/2025, 00:00

Documentos

•06/05/2026, 00:00